A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deu início na segunda (2) ao projeto-piloto de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ). Desenvolvida pelo Banco do Brasil, a ferramenta promove a interligação de processos com a instituição bancária, possibilitando a efetivação dos depósitos judiciais e ordens de pagamento de forma exclusivamente eletrônica.
De acordo com a Corregedoria, as principais vantagens do sistema são permitir a liberação de valores de forma segura, prática e sem a necessidade de imprimir alvarás. Por enquanto, podem acessar o SisconDJ apenas as unidades da Grande Florianópolis, com exceção da funcionalidade “emissão de guias”, disponível a todos neste link. Passada a fase de testes, o acesso integral será expandido às demais varas do trabalho do estado.
Prazo
Os advogados devem ficar atentos para o Provimento 2/2019 da Corregedoria, que regulamenta os procedimentos realizados por meio do SisconDJ no âmbito do TRT-SC. De acordo com a norma, todos os alvarás e ofícios para levantamento de valores gerados fisicamente serão válidos por apenas 30 dias após a implantação da ferramenta na unidade emissora. Ou seja, para os documentos gerados pelas unidades de Florianópolis, Palhoça e São José, o prazo para o levantamento de valores encerra em 2 de outubro.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está trabalhando para integrar o SiscondJ ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) até o início do ano que vem. A disponibilização antecipada da ferramenta para o Regional catarinense aconteceu após uma solicitação feita pelo desembargador-corregedor do TRT-SC, José Ernesto Manzi, em reunião com a gerência nacional do Banco do Brasil, em Brasília.
Texto: Carlos Nogueira / Arte: TRT-PE
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