Presidente do STF assume compromisso com fortalecimento da Justiça do Trabalho

Declaração do ministro Edson Fachin ocorreu durante reunião com presidentes de tribunais de todo o país

30/09/2025 17h35, atualizada em 01/10/2025 16h13
Fotos: Antônio Augusto (Secom/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (30/9), primeiro dia de sua gestão, com presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas do país. Nos encontros, Fachin reiterou o compromisso com o diálogo e a atuação conjunta dos gestores da Justiça brasileira para enfrentar o que classificou como uma “clivagem” (divisão) entre o Judiciário e a sociedade.

“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou o presidente do STF. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.
 

Justiça do Trabalho 


O ministro reconheceu as transformações profundas em curso no mundo do trabalho e observou que muitas das controvérsias sobre o tema acabam submetidas ao STF. Ressaltou, porém, que esses desafios não podem servir de pretexto para enfraquecer ou desautorizar a autoridade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que frequentemente implica relativizar ou reduzir direitos dos trabalhadores.

Fachin reafirmou que sua gestão será “uma trincheira de resiliência e de compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho”. Ele defendeu que a atuação do TST deve seguir orientada pela missão estabelecida na Constituição de assegurar a proteção de direitos e a efetividade das garantias trabalhistas.
 

Homens e mulheres com trajes sociais posam para foto.
Desembargador Amarildo Carlos de Lima (à direita) foi um dos participantes da JT na reunião

 

Racismo zero 


O ministro também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário. Entre as iniciativas estão a realização de um Mutirão Racial, inspirado na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.  A meta é reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de julgamento no país até novembro. O esforço, segundo ele, será contínuo ao longo de 2026 e terá como foco a eliminação completa desse passivo.

Fachin também reafirmou o compromisso de consolidar e expandir avanços institucionais já conquistados em matéria de equidade racial e de gênero. “Não retrocederemos nos avanços que a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso nos legaram na construção de um Poder Judiciário mais inclusivo, sob o ponto de vista da equidade de gênero e racial”, afirmou.  

Pena Justa 
 

O ministro demonstrou preocupação com a execução do plano “Pena Justa”, que busca controlar a entrada e a superlotação dos presídios, além de garantir a empregabilidade e a reinserção social dos egressos. Segundo ele, a iniciativa dificilmente trará resultados concretos sem a adesão efetiva e ampla dos tribunais em todo o país. O ministro ofereceu suporte para que as medidas sejam implementadas e avaliou que a capilaridade é, concomitantemente, uma força e um desafio. “Não podemos trabalhar com ilhas de pré-modernidade naquilo que compete ao Poder Judiciário zelar.”
 

Integridade e transparência 


Em ambas as reuniões, o ministro tratou da criação do Observatório de Integridade e Transparência, que funcionará como órgão de monitoramento ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente da atuação da Corregedoria Nacional, o observatório terá mecanismos voltados a prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas no sistema de Justiça, além de estimular a transparência ativa na interação com os setores público e privado.

“O observatório é um aliado ao aprofundamento de nossas práticas de compliance, governança e prevenção. É indispensável que nossos dados estejam abertos, expostos à luz do sol, para que a confiança da sociedade em nossos afazeres se consolide e se fortaleça a cada dia”, disse Fachin, para quem a integridade do Judiciário é “fundamento da legitimação social e do fortalecimento republicano”.

 

Confiança no sistema eleitoral 
 

O presidente do STF homenageou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em “tempos ásperos para a democracia” e reiterou a confiança no sistema de votação brasileiro. Ressaltou o orgulho institucional com o modelo eleitoral e afirmou que sua defesa será reafirmada “quantas vezes for necessário”.

Ele também destacou o compromisso no combate às fake news, classificando a desinformação como fator de corrupção do processo democrático. Fachin demonstrou preocupação com a proliferação de vídeos falsificados por meio de inteligência artificial e reforçou que essa “empreitada dura” contará com o engajamento do Supremo.
 

Participantes 


Pela manhã, o presidente do STF se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores. Estiveram presentes o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; a ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

À tarde, Fachin recebeu representantes dos demais tribunais do país, em encontro que também contou com a participação dos presidentes das cortes superiores. 

Três pessoas com trajes sociais posam para foto.
Desembargador Amarildo também participou da posse do novo presidente do STF, que posou ao lado da esposa.




Texto: Gustavo Aguiar e Edilene Cordeiro (Secom/STF)

Edição: Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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