Conferência sobre competência da JT abre 1º Módulo de Estudos da Ejud-12 nesta quarta (8/4)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud-12) realizará, de quarta a sexta-feira (8 a 10/4), o 1º Módulo de Formação Continuada de 2026. O evento acontecerá em Florianópolis, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, com transmissão na modalidade telepresencial para os inscritos.

Com o eixo temático “Ética, inteligência artificial e sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e responsabilidade judicial”, o módulo reúne atividades ao longo de três dias, combinando exposições, debates e atividades práticas.

De acordo com a diretora da Ejud-12, desembargadora Mirna Bertoldi, a crescente incorporação de soluções baseadas em inteligência artificial pelo Poder Judiciário, em busca da efetividade e da razoável duração do processo, impõe o aprofundamento do debate sobre os limites éticos no desenvolvimento e na utilização dessas ferramentas.

“Nesse cenário, ética, tecnologia e precedentes se entrelaçam na construção de uma atuação jurisdicional responsável, que tem na valorização do sistema de precedentes uma de suas expressões mais relevantes. Ao final, o que se busca é assegurar que a inovação tecnológica caminhe sempre em consonância com a dignidade da pessoa humana e com os fundamentos do Estado de Direito”, afirma a diretora da Ejud-12.

Abertura

 A abertura contará com conferência do desembargador Homero Batista, de São Paulo (TRT-SP), que falará sobre “Reflexões sobre o Tema 1389, do STF”. O tema trata da definição sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo contratações por meio de pessoa jurídica (PJ), prática conhecida popularmente como 'pejotização'. A atividade está prevista para quarta-feira (8/4), às 14h30, e terá como moderadora a presidente do TRT-SC, desembargadoraTeresa Cotosky.

Ainda no primeiro dia, a programação inclui a palestra “Direito Constitucional Antirracista: uma abordagem do protocolo para julgamento com perspectiva racial”, com o professor e escritor Paulo Henrique Scott, sob moderação da juíza do trabalho Maria Beatriz Gubert. Na sequência, haverá o lançamento do livro “Direito Constitucional Antirracista”, de autoria do palestrante.
 

Oficina e minicurso

No segundo dia (9/4), a programação será dedicada à oficina “Precedentes do STF e do TST”, conduzida pelo juiz Cesar Zucatti Pritsch, do TRT de Alagoas, com moderação do também juiz Armando Luiz Zilli (TRT-SC) e participação de magistradas e magistrados do Regional como facilitadores. A atividade ocorre nos períodos da manhã e da tarde.

O encerramento, na sexta-feira (10), será com o minicurso “Inteligência artificial aplicada à prática judicial trabalhista: ferramentas, ética e perspectivas”, ministrado pela juíza  Danielle Bertachini (TRT-SC) e pelo juiz Jorge Alberto Araujo, do Rio Grande do Sul (TRT-RS), com mediação do desembargador José Ernesto Manzi.

“A Escola Judicial do TRT-12 reafirma seu compromisso com a formação contínua de magistrados e servidores, promovendo espaços de reflexão qualificada sobre os desafios contemporâneos da jurisdição”, reforça a diretora da Escola Judicial, desembargadora Mirna Bertoldi.

O 1º módulo da Ejud-12 é voltado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, jovens aprendizes do TRT-SC, integrantes de outros tribunais e também ao público em geral. As inscrições foram encerradas nesta terça-feira (7/4).
 

Carlos Nogueira
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