O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-SC lançou na manhã desta quarta (28), em Chapecó, seu primeiro concurso de redação, que será disputado por alunos do 9º ano da rede pública da cidade. À tarde, o assunto também foi abordado em uma exposição de desenhos infantis na Câmara dos Vereadores de Jaraguá do Sul (ver box).
O concurso terá como tema a aprendizagem, um modelo especial de contrato de trabalho previsto na CLT por meio do qual crianças e adolescentes de 14 a 24 anos podem aprender uma profissão de forma supervisionada e segura, sem correr riscos associados ao trabalho infantil, como movimentos repetitivos ou contato com máquinas ou agrotóxicos, por exemplo. A premiação também será realizada em Blumenau, em setembro.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil, sendo 700 mil para consumo próprio. Em Santa Catarina, são 89 mil crianças e adolescentes nessa situação.
“Vamos capacitar os professores da rede pública para que levem essa questão para a sala de aula, estimulando o debate e a reflexão de pais e filhos”, explicou aos jornalistas presentes a juíza do trabalho Vera Ramos, gestora auxiliar do Programa. “Queremos mostrar que a aprendizagem é a forma mais segura de ingressar no mundo do trabalho”, destacou.
A cerimônia de lançamento contou com a participação secretária municipal de Educação, Sandra Galera e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Cid Barozzi.
Contrato de até 2 anos
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos (não há limite para pessoas com deficiência) e prevê o pagamento do salário-mínimo/hora aos aprendizes. Um dos grandes benefícios desse modelo é a jornada de trabalho reduzida, que permite ao aprendiz ter tempo para estudar — é obrigatório estar matriculado na escola.
As inscrições para o concurso vão até 11 de outubro e a premiação acontece em novembro. Os autores das três melhores redações serão premiados com tablets, mochilas e cadernos, além de um convite para atuarem como aprendizes em empresas da região. A ACIC também se comprometeu a disponibilizar vagas a todos os alunos selecionados na primeira fase do concurso.
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Câmara de Jaraguá do Sul recebe exposição de desenhos
Em Jaraguá do Sul, a desembargadora do TRT-SC Teresa Regina Cotosky (no centro, de preto), gestora regional do Programa, e o diretor do Foro Trabalhista, juiz Carlos Aparecido Zardo, participaram do lançamento da exposição “Criança Não Trabalha: Lugar de Criança é na Escola”, que reúne 36 imagens premiadas no concurso realizado no ano passado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12 em parceria com o TRT-SC. Os desenhos foram selecionados entre milhares de ilustrações feitas por crianças do 3º e 4º anos de escolas públicas do estado.
"As crianças conseguem se expressar de uma forma muito direta, sem censura, e a mensagem que nós queríamos passar está muito bem traduzida nesses desenhos", observou a magistrada. "A parte colorida é sempre da escola, da brincadeira, enquanto a parte do trabalho é triste, sombria, mostra que a criança está num lugar em que ela não deveria estar".
A exposição está sendo realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de SC (Alesc), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, e deve percorrer um total de 12 municípios catarinenses até o final do ano. “O trabalho infantil não dignifica a criança, a escola sim”, alertou em seu discurso o presidente da casa, vereador Marcelindo Gruner (PTB).
Com informações da Câmara dos Vereadores de Jaguará do Sul e da Prefeitura de Chapecó
Texto: Fábio Borges / Fotos: Divulgação
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