Acordo em Jaraguá do Sul encerra processo após 12 anos de tramitação

Um processo de 12 anos de tramitação foi solucionado com um acordo de R$ 250,9 mil, na última quarta-feira (17/9), durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A conciliação foi realizada pela juíza Adriana Custódio, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Jaraguá do Sul.

O caso envolveu uma empresa de TV por assinatura que havia contratado um trabalhador como técnico de instalação, em 2013. Após um ano de prestação de serviços, ele foi dispensado e entrou com a ação trabalhista para solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício, já que não teve sua carteira de trabalho assinada. 
 

Quitação integral

Devido aos recursos interpostos ao longo da tramitação, a ação entrou na fase de execução somente em 2024. Em junho de 2026, enquanto o processo original seguia no Tribunal Superior do Trabalho, a desembargadora Teresa Cotosky, relatora dos autos em segunda instância no TRT-SC, determinou a criação de um processo suplementar para analisar o pedido de cumprimento provisório da sentença, que permite iniciar a execução da decisão antes do encerramento definitivo da ação.

A cobrança dos valores foi então direcionada à segunda empresa, corresponsável pela dívida e que havia apresentado garantias judiciais na ação trabalhista. Intimada a pagar R$ 156,1 mil, quantia que as partes já haviam reconhecido como devida, a empresa concordou, durante a audiência de conciliação, em quitar integralmente a dívida, de R$ 250,9 mil, em seis parcelas. 

O montante inclui juros, correção monetária e créditos de terceiros, como custas, contribuições previdenciárias e honorários do perito contador.

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Semana da Execução

Realizada de 14 a 18 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista mobilizou mais de mil varas do trabalho em todo o país com o objetivo de quitar dívidas trabalhistas já reconhecidas pela Justiça, mas não pagas pelo devedor. Em apuração parcial, somente em Santa Catarina foram arrecadados R$ 116 milhões em quatro dias do evento. O resultado final será divulgado nesta quarta (23/9).
 

Priscila Tavares
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