Pouco mais de R$ 3,8 milhões foram arrecadados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começou ontem (21) e segue até sexta (25) nos tribunais do trabalho de todo o país. Desse valor, cerca de 85% é proveniente de audiências realizadas pelas unidades da primeira instância.
Foram realizadas 706 tentativas de conciliação no Estado, com êxito em 227 delas. Além de ações do primeiro e segundo graus, obteve-se acordo em nove processos que tramitam no TST, rendendo cerca de R$ 390 mil.
Um dos acordos fechados no primeiro dia foi homologado no Centro de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis, envolvendo a Prefeitura Municipal da Capital e o agente de saúde Elizelton Silva. Admitido por processo seletivo público em 2016, o autor pleiteava o pagamento de diferenças salariais por se enquadrar em caso previsto na Lei Municipal 501/2014, que concedeu promoção a agentes que possuíam maior escolaridade que a exigida no edital. O direito já havia sido reconhecido administrativamente mas, por algum motivo, a diferença não aparecia no contracheque.
O acordo foi fechado em R$ 5,6 mil. O procurador do autor, Tiago Pizzetti, elogiou a atuação do coordenador do Cejusc da Capital, juiz Válter Túlio Ribeiro, e a dinâmica do local. “Além de trazer mais agilidade para a tramitação do processo, a informalidade daqui cria um ambiente mais propício à conciliação”, assinalou.
De acordo com procurador do município Fernando Sartori, a Prefeitura pretende analisar as ações que tramitam com o mesmo pedido para tentar fazer a mesma negociação, “visando à preservação do erário e redução das demandas e custos do processo”.
A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e está em sua quarta edição. O encerramento nacional do evento será realizado no Fórum Trabalhista de São José na sexta, a partir das 16h, e vai coincidir com a inauguração do Centro de Conciliação do Fórum. A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do TRT-SC e terá a presença do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, que participará da assinatura do primeiro acordo do Centro.
Tecnologia ao dispor
As partes que já marcaram audiência de tentativa de conciliação durante a Semana têm também a possibilidade de realizá-la por videoconferência. A alternativa é uma iniciativa do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (Cejusc) do TRT-SC, Marcel Higuchi.
Segundo o magistrado, o procedimento tem sido bem recebido por quem já o experimentou. “As videoconferências economizam o tempo de deslocamento dos advogados e permite que eles acompanhem tudo do próprio escritório, vendo o magistrado e a parte”, ressalta.
A ferramenta utilizada é o Big Blue Button, que dispensa a instalação de programa no computador dos participantes e exige apenas um navegador com versão atualizada e compatível com o software Flash.
Texto e foto: Camila Velloso
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