O Justiça do Trabalho na TV desta semana discute a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 75 anos em meio a polêmicas em torno da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017 em vigência desde novembro passado. Nesta edição, os entrevistados são o juiz José Lucio Munhoz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e o advogado trabalhista Allexsandre Gerent.
Criada no Governo de Getúlio Vargas, na década de 40, a CLT é a principal fonte de regulamentação entre empregado e empregador. Ao longo de sua história passou por diversas mudanças legislativas, mas nenhuma tão profunda como a que acorreu com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Ao todo, mais de 100 artigos da CLT foram modificados.
Neste programa, além de refletirem sobre as mudanças na legislação trabalhista, os convidados fazem um resgate histórico sobre a origem da CLT, que é considerada um divisor de águas do seu tempo. Isso porque antes de 1943 – data da sua criação – os trabalhadores praticamente não possuíam nenhum direito.
Texto: Letícia Cemin/ Foto: Letícia Cemin
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