Araranguá e Chapecó são os novos municípios do estado a instituírem leis para tratar da segurança e saúde do trabalho de seus funcionários terceirizados. A exemplo do que ocorreu nos órgãos do Governo do Estado (2013) e também em Itajaí (2014), a iniciativa foi concretizada pela atuação do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina.
As leis municipais 3.427/16 (Araranguá) e 6864/16 (Chapecó) trazem a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitação e nos contratos administrativos para o fornecimento de mão de obra, cláusula de capacitação em saúde e segurança do trabalho para os funcionários. A mobilização junto ao Poder Executivo para a elaboração da lei partiu do juiz do trabalho em Araranguá Ricardo Jahn, um dos gestores regionais do PTS em Santa Catarina.
Os dois municípios também estabeleceram que professores da rede municipal de ensino devem realizar atividades de conscientização com os alunos sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho. Em Chapecó, a ação vai ocorrer durante a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador (Sempat), que ocorre anualmente no município. Em Araranguá, ficou instituído que a atividade será na primeira segunda-feira de abril de cada ano.
“Existem estudos que indicam que a maior parte dos acidentes de trabalho ocorrem em serviços terceirizados. Por isso a importância dessas leis, já que alertam o Poder Público sobre a necessidade de olhar com mais atenção para quem está contratando”, afirmou Ricardo Jahn.
Números em SC
De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), em 2014 ocorreram em Santa Catarina 45.228 acidentes de trabalho. Destes, 465 aconteceram no município de Araranguá, e 2.206 em Chapecó. Entre as atividades do estado com maior número de acidentes estão as relacionadas com fundição de ferro e aço, com 2.217 registros, e os frigoríficos, com 1.854.
Texto: Luana Cadorin / Foto: Divulgação
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