Mais duas instituições firmaram compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) no planejamento de ações para prevenir os acidentes de trabalho em Santa Catarina. Na terça-feira (30), representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) estiveram no Tribunal para assinar o protocolo de intenções do Programa Trabalho Seguro, iniciativa liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e encampada pelos 24 tribunais trabalhistas do Brasil.
Agora já são sete as instituições que estão participando do Programa. No próximo dia 13, será a vez do Governo do Estado assinar o protocolo de intenções, e no dia 26, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, lembrou que Judiciário vinha tendo uma “atitude passiva” em relação ao tema, atuando apenas nos julgamentos, ou seja, quando as situações já estavam consumadas. “A partir de iniciativas como essa, esperamos agora uma mudança nos números envolvendo acidentes de trabalho”, disse. Em 2010, último dado disponibilizado pelo INSS, Santa Catarina foi o sexto estado com o maior número de ocorrências: 47 mil ao todo, com 152 mortes.
O secretário regional da CNTI, Idemar Antônio Martini, reconhece que o Programa Trabalho Seguro “aproxima o TRT-SC da sociedade”, reafirmando a disposição da Confederação para trabalhar em conjunto com o Tribunal. Já Doreni Caramori Júnior, presidente da Acif, frisou que a entidade está alinhada com ações dessa natureza, "até porque o trabalho de prevenção de acidentes é importante para todos”.
A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo. O segundo é o envio, pelas instituições, de um plano de ação indicando quais ações podem ser realizadas, dentro de suas áreas de influência, para prevenir os acidentes de trabalho. O plano deverá observar as quatro diretrizes (abaixo) que constam do protocolo de intenções.
Pelo TRT-SC, assinou o protocolo de intenções, além da presidente, o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, vice da instituição e diretor da Escola Judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também acompanhou a assinatura do termo, sendo representada pelo advogado Fernando Berthier.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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