Mesmo com o impacto da Covid-19 e das restrições impostas pelas medidas de isolamento social, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve suas atividades e conseguiu julgar mais de 1.200 processos durante os dez primeiros dias de confinamento (17 a 26 de março). Trabalhando a partir de suas residências, servidores e magistrados garantiram o pagamento de quase R$ 30 milhões aos trabalhadores catarinenses.
De acordo com o Serviço de Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), 1.686 casos novos foram cadastrados nesse mesmo período, enquanto outras 2.793 ações avançaram em suas fases processuais. O trabalho remoto viabilizou ainda a conciliação de 269 processos, o término da execução (cobrança da dívida) em 534 ações judiciais e outras 1.429 decisões interlocutórias.
Na última quarta (25), a Presidência do TRT-SC prorrogou a suspensão de todos os prazos processuais e regimentais até 30 de abril. A medida vale para as unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus, que também não irão realizar atendimento presencial ao público externo até o último dia de abril. Já as sessões de julgamento do segundo grau devem continuar ocorrendo normalmente, de forma virtual.
Até o final de abril, os advogados que precisarem entrar em contato com a Justiça do Trabalho deve fazê-lo de forma remota, através dos contatos disponibilizados na página do Tribunal.
A Ouvidoria está atendendo no telefone (48) 98838-5015, pelo e-mail ouvidoria@trt12.jus.br ou ainda pelo formulário de contato.
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Produção da Justiça do Trabalho de SC
durante o confinamento (17 a 26 de março)R$ 29,8 milhões
pagos a trabalhadores
2.793
processos avançaram em suas fases processuais
1.686
casos novos foram cadastrados
1.429
decisões de tutelas, incidentes e embargos de declaração
1.283
processos julgados
269
processos conciliados
534
execuções encerradas
Fonte: Secretaria de Gestão Estratégica / TRT-SC
Texto: Fábio Borges / Imagem: GettyImages
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