Reunidos com magistrados em evento da Escola Judicial, procuradores de patrões e empregados debateram crescente litigiosidade na Justiça do Trabalho
![Palestra na EJUD](/sites/default/files/inline-images/palestra%20advogados%20ejud.jpg)
A insuficiência da fiscalização do trabalho contribui decisivamente para que as inadimplências deságuem no Judiciário. A afirmação é do advogado Divaldo de Amorim e foi feita a magistrados do TRT-SC durante debate promovido pela Escola Judicial do TRT-SC, nesta quinta (06), sobre o aumento da litigiosidade na Justiça do Trabalho. O evento segue até sexta e acontece no auditório da Justiça Federal.
![Advogado da FETIESC Divaldo Amorim](/sites/default/files/inline-images/divaldo%20amorim.jpg)
Representante da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de SC (Fetiesc), que conta atualmente com 300 mil associados, Divaldo Amorim foi um dos convidados para falar sobre o assunto, ao lado de representantes da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
“O empregador não cumpre a lei e assume os riscos da ilegalidade porque a possibilidade de ser pego é baixa. Assim, deixa de observar direitos básicos, como pagamento de verbas rescisórias e depósito do FGTS, e a questão vai parar na Justiça do Trabalho”, salientou o advogado, que também apontou a insegurança jurídica como uma das causas para a crescente litigiosidade. “Muitas das questões estão levando de dez a 12 anos para serem decididas pelo TST, e essa demora gera insegurança jurídica”, lamentou.
Da mesma opinião compartilha o advogado Gustavo Villar Guimarães, ex-presidente da Acat, que falou aos magistrados como a crescente litigiosidade impacta a vida dos advogados. Para ele, a variedade de dispositivos versando sobre a mesma matéria e a diversidade de interpretações dão origem a mais ações judiciais, assim como a falta de fiscalização nas empresas que poderiam coibir o mau empregador e o descumprimento da legislação.
![Advogado Gustavo Villar](/sites/default/files/inline-images/gustavo%20villar.jpg)
Uma das alternativas para reduzir os conflitos, segundo o advogado, seria acabar com a gratuidade da Justiça do Trabalho. “Entra-se com uma série de pedidos, por vezes indevidos, utiliza-se a máquina do Judiciário e nada acontece. A necessidade de pagamento para recorrer, a exemplo dos Juizados Especiais, certamente iria coibir a entrada de ações temerárias. A sucumbência na Justiça do Trabalho (a obrigatoriedade da parte derrotada pagar os honorários da parte vencedora) é uma coisa a se pensar”, assinalou.
Reforma
![advogado da Fiesc Carlos Kurtz](/sites/default/files/inline-images/carlos%20kurtz.jpg)
O representante dos empregadores convidado a participar foi o coordenador jurídico da Fiesc, advogado Carlos Kurtz. Ele defendeu a modernização da legislação trabalhista, que, segundo ele, é confusa e desatualizada, além da ampliação da capacidade de rescisão pelos sindicatos.
“Não é possível que uma quitação realizada de forma consensual, com o apoio do sindicato, não tenha validade alguma. A legislação confusa e antiquada é que remete ao conflito judicial, porque todos têm na cabeça que a quitação só será obtida na Justiça do Trabalho. Tem que poder terminar uma relação trabalhista sem precisar acionar o Judiciário”, reclamou.
Texto e fotos: Camila Velloso
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