Durante três dias, Escola Judicial estimulou magistrados a debateram com palestrantes nacionais e internacionais alternativas para enfrentar crescimento da demanda judicial
A decisão com base nos precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enfrenta resistência dos juízes de primeiro grau, mas é uma alternativa válida para driblar o aumento da litigiosidade. Por isso, deve haver uma mudança de cultura por parte dos magistrados. A afirmação é da ministra do TST Dora Maria Costa, que encerrou na manhã desta sexta (23) o 2º Módulo de Estudos da Escola Judicial (Ejud) do TRT-SC com uma palestra sobre alternativas de combate ao crescimento da demanda judicial no país.
O precedente normativo traz a jurisprudência dominante do TST em dissídios coletivos, mas pode ser 
observado também nas ações individuais que contêm a mesma discussão jurídica. Atualmente, o TST possui seis deles. Segundo a ministra, a aplicação deles pacifica o assunto e inibe o ingresso de recursos.
“Como explicar para a parte que o seu caso, que é igual ao do colega, teve um julgamento diferente? Creio que dependendo da decisão que toma, o próprio juiz pode incentivar a litigiosidade, devido ao aumento da duração do processo”, ressaltou a ministra, observando também que, para serem firmados, os verbetes devem passar por audiência pública. “Ao firmar um posicionamento, o precedente normativo garante a segurança jurídica e a isonomia, e isso reflete na litigiosidade”, concluiu.
Tecnologia a favor
Antes da ministra, o juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT Maximiliano Pereira de Carvalho também falou sobre mecanismos de enfrentamento da litigiosidade na Justiça do Trabalho.
O magistrado apresentou alternativas que poderiam ser aplicadas antes do ajuizamento da ação, como a formalização dos núcleos intersindicais de conciliação trabalhista (Ninter), já em funcionamento em algumas regiões do país. Com o processo em tramitação, Carvalho aposta na tecnologia e citou como exemplo o aplicativo para smartphone JTe, desenvolvido pelo TRT da Bahia e “abraçado” pelo Conselho. “Ele permite, por exemplo, que os advogados das partes negociem um acordo por meio de um chat”, ilustrou.
Texto e foto: Camila Velloso
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