21/06/2017 15h40
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou no início do mês sete novas súmulas, verbetes que trazem a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelo Tribunal após reiterados julgamentos sobre uma questão. Aprovados pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 22 de maio, os entendimentos foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na edição referente aos dias 2, 5 e 6 de junho.
- Veja todas as súmulas do TRT-SC
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br
Notícia com
1310 visualizações
Leia Também:
Publicada nova resolução sobre IRDRs que substitui norma de 2018
Normativo redefine procedimentos internos no TRT-SC e a divisão do processo do tema submetido à uniformização
STF firma tese que afasta aposentadoria especial para vigilantes
Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada
Ação de produção antecipada de prova não depende de pedido extrajudicial
Nova tese jurídica fixada pelo Pleno do TRT-SC uniformiza decisões sobre o tema em todo o Regional; na mesma sessão, foram canceladas três súmulas