Visando aperfeiçoar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva nas unidades da jurisdição, o TRT-SC formalizou na última segunda (16) um termo de cooperação com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para o fornecimento do curso de Libras a servidores do Tribunal. A cerimônia aconteceu na sede da FCEE, em São José.
Essa é a segunda vez em que as instituições firmam a parceria, válida por dois anos. O Tribunal foi representado pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis e coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-SC, Maria Aparecida Jerônimo, e pela diretora do Serviço de Educação Corporativa (Seduc), Claudia Espínola.
Convidada a compor a mesa do evento, a magistrada destacou a importância da parceria na construção da acessibilidade. “É um esforço para ajudar a diminuir barreiras no acesso à Justiça”, ressaltou, lembrando ainda que a iniciativa acompanha o aumento da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Com a crescente fiscalização do Ministério Público do Trabalho quanto ao cumprimento da legislação, a tendência é que no futuro mais pessoas com deficiência procurem a Justiça do Trabalho para reclamar seus direitos”, avaliou a juíza, referindo-se à Lei 8.213/91, que estabelece que empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com funcionários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Além do TRT-SC, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), representado pelo seu presidente, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, também celebrou parceria semelhante durante a cerimônia. Ainda no mesmo evento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por meio do diretor-executivo da Academia Judicial do órgão, desembargador Luiz César Medeiros, assinou um convênio para a produção do primeiro Dicionário Jurídico em Libras do Brasil. Quando concluída, a ferramenta será disponibilizada aos cidadãos no portal do TJ-SC.
FECC
Criada em 1968, a FCEE é a primeira instituição pública estadual do país responsável pela definição e coordenação de políticas de Educação Especial. Ela é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e atende pessoas com deficiência (visual, auditiva, mental, física e múltipla), transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
Texto e foto: Carlos Nogueira
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