Nova versão do PJe terá contagem de prazos adaptada à reforma trabalhista

A partir da versão 1.16 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada pelo TRT-SC nos próximos sábado e domingo (11 e 12), o usuário deverá utilizar o Shodō ou o PjeOffice sempre que precisar se autenticar no sistema ou assinar documentos digitalmente.

Além da necessidade de instalar um dos assinadores, a versão 1.16 do PJe traz uma novidade em relação aos prazos processuais. O sistema irá aplicar a nova regra de contagem dos prazos prevista na reforma trabalhista, ou seja, serão válidos apenas os dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art. 775).

Tanto o Shodō, lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), quanto o PjeOffice, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm como benefício o fato de rodarem no sistema operacional do computador sem dependerem do navegador utilizado pelo usuário.

Atualmente, o usuário tem como opção utilizar o Shodō ou uma tecnologia obsoleta chamada Applet, que não irá funcionar na nova versão. A vantagem da mudança é a liberdade que o usuário tem para usar o navegador que preferir, o que não é possível com o Applet, que roda apenas em versões antigas do Firefox.

• Assista ao tutorial e saiba como instalar e utilizar o Shodō;
• Leia o guia de instalação do PJeOffice.

Indisponibilidade

A instalação da nova versão do PJe ocorrerá durante sábado e domingo, e nesse período o sistema ficará indisponível. Os casos urgentes deverão ser levados ao serviço de plantão judicial por telefone.

Atualização para a versão 1.16.0 do PJe

Quando: 11 e 12 de novembro de 2017
Início: 00h01 de 11/11
Final: 22h de 12/11
Sistema: PJe 1º e 2º Graus
Usuários afetados: Usuários internos e externos
 

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Texto: Carlos Nogueira
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