Em despacho assinado nesta quinta-feira (30), no Proad 3919/2020, a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público para servidores do TRT-SC, realizado em 2017 e que expiraria em 4 de dezembro de 2021. A decisão da presidente segue a Recomendação 64 do Conselho Nacional de Justiça, publicada na última sexta-feira (24).
O principal motivo para a suspensão é que, por estarem em regime de teletrabalho integral, muitos tribunais não teriam condições de nomear e empossar os aprovados em meio à pandemia. O Art. 7º da Resolução CNJ 313/2020, inclusive, veda qualquer ato que enseje o comparecimento presencial de candidatos nas instalações do Poder Judiciário durante este período emergencial.
Dessa forma, os prazos ficam suspensos enquanto vigorar o Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país. Depois disso eles serão retomados, com o recálculo da nova data de validade.
Texto: Clayton Wosgrau
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