Objetivo é chamar atenção para os cortes orçamentários, que podem tornar Tribunal do Trabalho inadimplente a partir de outubro
O presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, convidou nesta segunda-feira (16) o diretor institucional e jurídico do Grupo RBS em Santa Catarina, Paulo Gallotti, para um ato público em defesa da Justiça do Trabalho que acontece no dia 24 de maio, às 14h, em Florianópolis. O evento está sendo organizado pelo Tribunal com o objetivo de alertar a sociedade a respeito dos cortes orçamentários que reduziram em 29% as verbas de custeio dos TRTs, provocando um contingenciamento de aproximadamente R$ 800 milhões.
Essa é a segunda visita institucional de Gracio Petrone a um grupo de comunicação para esclarecer sobre a crise orçamentária da Justiça do Trabalho - na sexta-feira, ele esteve na sede do Grupo RIC Record. A disposição do presidente do TRT-SC em mobilizar a imprensa deve-se pela situação do Tribunal, cujos cortes na verba de custeio ficaram acima da média nacional, chegando a 37% (R$ 16 milhões). Os investimentos, por sua vez, tiveram uma redução de 90% no orçamento, o que inviabilizou a continuidade das obras do Foro de Chapecó e a conclusão do novo prédio da Justiça do Trabalho em São José.
Além disso, o Tribunal está dependendo de um decreto do Governo Federal para utilizar R$ 6 milhões, que ele mesmo economizou no ano passado, em convênios firmados com a Caixa e o Banco do Brasil sobre valores dos depósitos recursais dos processos. Se esse valor não for liberado, o corte orçamentário sofrido pelo Tribunal pode chegar a R$ 22,7 milhões (51% da verba de custeio), o que poderá inviabilizar o pagamento de despesas básicas a partir de outubro, como energia elétrica, água, telefone e serviços terceirizados.
“Corremos o risco de ficar inadimplentes, o que pode nos levar a adotar atitudes mais drásticas. Não bastasse isso, a crise econômica aumentou em 20% o número de processos no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao ano passado, e sequer temos autorização para realizar concurso para repor as vagas de aposentadoria”, lamentou o presidente do TRT-SC.
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti disse que vem acompanhando com preocupação as notícias sobre os cortes orçamentários no Judiciário. “Só não imaginava que no caso da Justiça do Trabalho eles tinham sido num montante mais elevado que os demais ramos”, disse Gallotti, que recebeu o presidente do TRT-SC juntamente com o jornalista Moacir Pereira.
Reflexo na economia de SC
Segundo o relatório “Justiça em Números”, em 2014 a Justiça do Trabalho brasileira consumiu 14 bilhões, o que representou 0,63% das receitas da União naquele ano e um custo anual de R$ 70 por habitante. Em contrapartida, os valores pagos nas ações trabalhistas injetaram mais de R$ 17 bilhões na economia brasileira – R$ 554 milhões somente em Santa Catarina.
Texto e foto: Clayton Wosgrau
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