Conselho Superior da Justiça do Trabalho atende a pedido da Presidência e libera posse de dois magistrados em 2016. A 2ª VT de Chapecó será o destino de um deles
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina terá em seu quadro dois novos juízes substitutos em 2016, totalizando 116 magistrados na primeira instância. A autorização para prover os cargos, vagos em decorrência de promoções de outros juízes, veio na última sexta-feira (24) em ofício encaminhado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do CSJT, em resposta à solicitação feita pelo presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, em abril deste ano.
Um dos cargos será preenchido pelo juiz do trabalho Fábio Moreno Travain Ferreira, do TRT da 2ª Região (SP), com posse marcada para 11 de julho. A remoção foi aprovada pelo Tribunal Pleno do Regional catarinense em 25 de abril, mas desde então aguardava liberação do Conselho para ser efetivada. A outra vaga será preenchida através de processo de remoção nacional, cujas inscrições encerram em 5 de julho. O edital pode ser acessado neste link.
A exigência de autorização do CSJT para preencher cargos vagos de magistrados e servidores está prevista na Recomendação 19/2016 do Conselho. A norma traz diretrizes a serem tomadas pelos TRTs para cumprir a Lei Orçamentária de 2016, que proibiu o provimento de cargos que aumentassem a despesa de pessoal. As exceções são as vagas abertas em casos de falecimento e aposentadoria que implicam em pagamento de pensão, mas têm disponibilidade orçamentária – nesses casos, o provimento também deve ser autorizado pelo CSJT.
Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
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