Desde o início do mês os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vêm usando seus perfis nas redes sociais para divulgar estatísticas de julgamentos e dados de gestão que mostram o impacto social e econômico do Judiciário trabalhista em todas as regiões do país. Com 4 milhões de processos solucionados em 2015, a Justiça do Trabalho teve este ano uma redução de 90% nas verbas de investimento e de 30% nas verbas de custeio, o maior corte dentro do Judiciário.
A cada dia um dos TRTs divulga um post nas redes sociais, que então é compartilhado pelos perfis dos demais Regionais, ampliando e reforçando a divulgação da mensagem nas plataformas. Também apoiam a campanha os perfis do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ideia partiu dos assessores de comunicação dos órgãos. Na próxima semana, eles estarão em Brasília (DF) para acompanhar o encontro do grupo que reúne os presidentes e corregedores dos 24 TRTs (Coleprecor), na qual vão sugerir novas ações para ampliar e aprofundar o debate.
“Papel da JT não é dar lucro”, afirma desembargador
Em artigo publicado nesta segunda-feira (14), o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, criticou o que chamou de “sucessivos e orquestrados ataques ao Judiciário Trabalhista e aos seus membros”. Segundo ele, nenhum órgão público deveria ser avaliado a partir de sua arrecadação, já que eles não existem apenas para “dar lucro”.
“Aferir a utilidade da Justiça do Trabalho por seu custo financeiro é desconsiderar o valor maior por ela tutelado, que é a dignidade do trabalhador e a tranquilidade da sociedade”, aponta o magistrado. “Essa reflexão meramente econômica é inadequada e perigosa”, alertou.
Presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Lorival Santos também considera um equívoco pensar que o Direito do Trabalho poderia tratar empregados e empregadores sem estabelecer distinções, uma vez que ele existe justamente para equilibrar uma relação desigual, tal como acontece no Direito do Consumidor. “Não é um privilégio da Justiça do Trabalho. Se houvesse um tratamento uniforme, fatalmente não se faria justiça”, concluiu.
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Texto: Fábio Borges
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