O informativo reunindo os principais eventos de uniformização de jurisprudência do mês de junho está disponível. Elaborado mensalmente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o documento pode ser acessado neste link.
A publicação deste mês contempla eventos com grande influência na Justiça do Trabalho, como a determinação de suspensão nacional exarada nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59. É necessário o uso do Adobe Reader XI ou versão superior para abrir o documento. Para dúvidas ou sugestões, entrar em contato com o Nugep pelo e-mail nugep@trt12.jus.br.
Publicação
O controle e a publicidade de matérias relacionadas à uniformização de jurisprudência tornou-se uma exigência com a Resolução CNJ 235/2016. Em respeito à norma, desde 2018 o Nugep divulga sínteses mensais dos eventos relacionados à repercussão geral, às ações de controle concentrado, aos casos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência, inclusive as determinações de sobrestamento e dessobrestamento de processos, com o objetivo de facilitar a adoção das providências pertinentes pelas áreas responsáveis.
Texto: Carlos Nogueira / Imagem: Banco de imagens
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
TRT-SC vai decidir se salários podem ser bloqueados para pagar verbas trabalhistas
Adicional de insalubridade para agentes de saúde depende de perícia, define TRT-SC
