Carta de Serviços - Requisição de documentos de processos para a guarda pessoal

Descrição

Permite ao requerente manter em sua guarda pessoal processos que estão prestes a ser eliminados, depois de ficarem mais de cinco anos em arquivo definitivo.
 

Canais de acesso e horários de atendimento*

  Presencialmente:  de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, diretamente na unidade judiciária onde o processo está arquivado.

• Endereços e contatos das unidades judiciárias 

*Para acompanhar seu pedido, entre em contato pelos canais de acesso.
** Este serviço possui apenas uma etapa de processamento.

 Requisitos e documentos necessários**

• Peticionamento na Vara do Trabalho, conforme previsto em edital de eliminação de documentos

 Quem pode solicitar

• Advogados e partes do processo.

  Prazo de resposta

• 45 dias a partir da publicação do edital de eliminação de documentos