O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) firmou duas parcerias, nesta quinta (17), com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância da aprendizagem como forma legal de inserção no mercado de trabalho. Os termos foram assinados por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
Um deles foi com o Tribunal Superior do Trabalho, que poderá utilizar sem qualquer ônus, em âmbito nacional, as artes gráficas de duas cartilhas educativas produzidas pelo Tribunal: Trabalho Infantil Não é Brinquedo e Guia do Jovem Aprendiz. O outro, com a Federação das Indústrias no Estado de Santa Catarina, vai viabilizar a impressão de 60 mil exemplares do Guia, que serão distribuídos na rede pública estadual de ensino.
A vice-coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra do TST Maria de Assis Calsing, foi uma das autoridades que assinou as duas parcerias. “Ações como essas, embora pareçam “singelas”, possuem um imenso poder de conscientização. Todos os TRTs poderão se beneficiar dessas publicações, que podem ser utilizadas pelas escolas e também pelas empresas”, afirmou a ministra.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, lembrou que o estímulo à aprendizagem impulsionado pelo Programa pode ajudar a quebrar o mito de que “é melhor a criança trabalhar do que estar na rua sem fazer nada”. “O contrato de aprendizagem é a única forma legal de inserção do adolescente no mercado de trabalho. Investindo nele, poderemos construir uma sociedade livre do trabalho infantil”, disse a presidente.
A gestora do Programa em Santa Catarina, desembargadora Lourdes Leiria, disse que o objetivo da parceria com o TST, ampliando o alcance das publicações, é fornecer um instrumento para estimular os magistrados na luta contra o trabalho infantil e em favor da aprendizagem. Na Fiesc, a desembargadora, que representa a Região Sul na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil da JT, lembrou que o Guia do Jovem Aprendiz serve para ambos os lados: o aprendiz e a empresa.
Pelo percentual estipulado na Lei de Aprendizagem (5%), em março deste ano havia 51 mil vagas em potencial para aprendizes nas empresas catarinenses, mas apenas 12,6 mil estavam ocupadas (pouco menos de 25%). Apesar da baixa adesão, Santa Catarina figura como o estado que mais emprega aprendizes no Brasil.
Quase 2 milhões em trabalho infantil
O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, afirmou que o trabalho em conjunto com o TRT-SC renderá bons frutos. “Temos que fazer tudo para que o jovem tenha uma boa inserção no mundo do trabalho, porque são eles que vão conduzir o País. Eles são a nossa esperança, por isso trabalhamos muito com eles”, afirmou Côrte, citando atividades desenvolvidas com esse público, como é o caso do programa Conexão Jovem e dos Jovens Embaixadores da Educação, ambos do Movimento SC pela Educação.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2016 havia no Brasil 1,8 milhão crianças e adolescentes ocupados – em Santa Catarina, esse número chega a 96 mil. A pesquisa se desenvolveu com nova metodologia, não considerados nesse contingente 716 mil crianças e adolescentes que realizavam trabalho na produção para o próprio consumo. O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020.
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Texto: Clayton Wosgrau / Fotos: Simone Dalcin (TRT-SC) e Filipe Scotti (Fiesc)
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