Projeto de iniciativa do TST pretende suprir escassez de funcionários públicos na área de T.I. aptos para dar suporte ao PJ-e
Nesta terça-feira (25/2), o plenário do Senado Federal aprovou dois PLCs (Projetos de Lei Complementares) que criam novos cargos nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) da 12º e da 20ª Região, com sede em Santa Catarina e Sergipe, respectivamente. Aprovados no Plenário, as propostas seguem agora para a sanção presidencial.
Ambos os projetos foram de iniciativa do TST (tribunal Superior do Trabalho). O texto do PLC 107/2013 prevê a criação de 23 cargos de analista judiciário e quatro cargos de técnico judiciário, todos na especialidade de Tecnologia da Informação. Já o PLC 108/2013 cria sete cargos de analista judiciário e oito cargos de técnico judiciário, também na área de Tecnologia da Informação.
De acordo com a justificativa das propostas aprovadas, a criação dos cargos decorre da necessidade de adequar permanentemente o quadro de pessoal do TRT.
A medida está prevista na resolução 63/2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O órgão aponta escassez de servidores para as áreas mencionadas, aptas a dar o suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
De acordo com os PLCs, os recursos financeiros decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao tribunal no Orçamento da União.
Fonte: Última Instância
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