O plantão estará disponível das 12h às 18h neste final de semana, como de praxe, e também nesta segunda-feira (10), em razão do feriado antecipado do Dia do Magistrado e do Advogado (11 de agosto), conforme prevê a Portaria Seap 111/2018. Na terça-feira, portanto, haverá expediente normal, sempre lembrando que magistrados e servidores continuam atuando em regime de trabalho remoto integral.
O plantão judiciário do TRT-SC é regulamentado pela Portaria 341/2019 e deve ser acionado por telefone. O artigo 2º da norma prevê as situações em que ele pode ser utilizado:
- Mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
- Medidas liminares em dissídio de greve;
- Pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
- Medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.
Clique aqui para ver os telefones conforme a circunscrição. No segundo grau, o número é (48) 8444-6838
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 4320 4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Guia produzido pelo TRT-SC esclarece atribuições da Justiça do Trabalho
Sem energia, Fórum de Balneário Camboriú atende em teletrabalho integral
