Município de Novo Horizonte se compromete a implementar políticas públicas para erradicação do trabalho infantil

O prefeito de Novo Horizonte, Eli Mariott, assinou nesta quinta-feira (24) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) com o propósito de combater o trabalho infantil na cidade. O município do oeste catarinense aparece em primeiro lugar no ranking nacional, com 73,7% de suas crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 trabalhando, de acordo com o censo do IBGE de 2010 e a PNAD 2011 e 2012.

As medidas são resultado da força-tarefa empreendida iniciada na segunda-feira (21) e encerrada na quinta (24). O objetivo de buscar a implementação de políticas públicas, no município, voltadas à erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, inclusive assegurando a profissionalização.

O município se comprometeu a incluir, nos próximos orçamentos, verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação e para o atendimento específico das famílias cujos filhos estejam em situação de trabalho proibido. Serão estruturados o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e o Conselho Tutelar que, em contrapartida, terá um veículo cedido pelo MPT-SC para uso único e exclusivo.

Outra novidade será o Projeto MPT na Escola. Profissionais de educação serão capacitados para promover distribuição de material e debates nas escolas. O objetivo é conscientizar a sociedade buscando a erradicação do trabalho infantil.

A força-tarefa incluiu visitas, inspeções e audiências com autoridades, e a experiência deve se repetir em outros municípios. Os procuradores do trabalho Geny Helena Barroso Marques e Marcelo Goss Neves lideraram a equipe composta, ainda, por auditores do trabalho, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal. Em Novo Horizonte, foram encontrados 14 adolescentes em situação irregular de trabalho, com quatro deles em idade inferior a 16 anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPT-SC, com informações do TRT-SC
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