Eletrosul formaliza acordo para pagamento de R$ 7,6 milhões a operadores do sistema elétrico

O juiz Marcel Higuchi Viegas dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, homologou na manhã desta sexta-feira (31) um acordo de R$ 7,6 milhões, entre a Eletrosul Centrais Eletricas S.A. e sindicatos regionais de eletricitários de Santa Catarina, mas a conciliação tem abrangência nacional.

Proposta em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), a ação civil pública se destaca pelos números. Foram cinco audiências e uma delas, suficiente apenas para uma parte da instrução, teve duração de quase nove horas. O valor de R$ 7,6 milhões será pago a 179 operadores do sistema, para quitar intervalos não concedidos.

Para o juiz Marcel, foi uma das mais importantes conciliações do Estado realizadas em uma ação civil pública. Não apenas pelos valores econômicos envolvidos, mas sobretudo em função dos direitos e interesses discutidos, relativos à proteção dos trabalhadores e ao estabelecimento de condições de trabalho mais seguras.

O magistrado parabenizou a todos por terem atingido o seu principal objetivo, que é a pacificação e a harmonização dos interesses. “Demonstra o acordo o equilíbrio e a boa intenção das partes em resolver o conflito de interesses e colaborar com a prestação da tutela jurisdicional, evitando gastos de tempo e de atuação jurisdicional, sempre com o melhor dos espíritos”, avaliou.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região (Sinergia), Nilo Kaway Júnior, elogiou a atuação do juiz Marcel que, segundo ele, de modo sereno e firme conduziu a negociação. Também registrou a importância do MPT-SC, em especial do procurador Sandro Eduardo Sardá, que “se dedicou cerca de dois anos em ouvir praticamente todos os trabalhadores abrangidos pela ação”.

Também enaltecendo a mediação feita pelo magistrado, o advogado da Eletrosul, Fabiano Marcos Zwicker, ressaltou sua proficiência, urbanidade e isonomia, que estabeleceram um ambiente de diálogo, ponderação e avanços no sentido de assegurar tanto os direitos dos trabalhadores, como os interesses e deveres da empresa.

Termos

A discussão principal da ação foi em torno do cumprimento dos termos da Norma Regulamentadora 10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece requisitos e sistemas preventivos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em instalações elétricas.

Quanto ao trabalho em hora extraordinária, agora não haverá mais de forma preestabelecida. Para isso, serão remanejados, transferidos ou contratados operadores de subestação.

Dano moral

Como compensação pelo dano moral coletivo, a empresa vai transferir R$ 100 mil para o Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O valor vai colaborar com a implementação de projetos voltados à prevenção de acidentes de trabalho.

A Eletrosul também fará o repasse de R$ 400 mil para o desenvolvimento de um Ambulatório de Saúde do Trabalhador no Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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