O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social estudam a possibilidade de promover, a partir de março, uma série de seminários a fim de esclarecer, a magistrados e serventuários, as mudanças que ocorrerão em suas aposentadorias ainda neste ano. A parceria foi discutida nesta quinta-feira (10/1), em reunião do conselheiro e corregedor nacional de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn, com técnicos do Ministério da Previdência, em Brasília.
O conselheiro explicou que as mudanças decorrerão da entrada em funcionamento, em 2013, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Criado em 2003, com a reforma da Previdência, e regulamentado em setembro do ano passado, o fundo tem por objetivo complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse fundo de pensão será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, assim como pela participação do Tesouro Nacional.
Kravchychyn explica que o servidor que ingressou antes da reforma da Previdência receberá a aposentadoria de forma integral. Quem ingressou de 2003 até a entrada em vigor da Funpresp poderá optar ou não por contribuir com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.
De acordo com o conselheiro, existem muitas dúvidas entre os magistrados e serventuários sobre o funcionamento da Funpresp. A ideia dos seminários é dirimir esses questionamentos. Ele espera realizar tais eventos com a ajuda das escolas da magistratura dos estados.
“Discutimos (na reunião dessa quinta-feira) a realização de eventos com a participação de técnicos do Ministério da Previdência, para promovermos a educação previdenciária. Esses eventos seriam realizados por meio das escolas da magistratura, às quais o CNJ já está convidando para participar dessa iniciativa”, explicou Kravchychyn.
“É importante que o juiz tenha conhecimento do sistema, para que faça a distinção entre o regime próprio da magistratura, ainda vigente, o geral (INSS), e o que está para entrar em vigor (Funpresp)”, destacou.
A reunião com os técnicos do Ministério da Previdência fez parte dos trabalhos da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, da qual o conselheiro é integrante. Participaram do encontro Alano Roberto Santiago Guedes, Nilton Antonio dos Santos e Denise Viana da Rocha, respectivamente coordenador-geral, coordenador e coordenadora substituta da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, e Paulo César dos Santos, diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar.
Fonte: Portal CNJ
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