A proposta de resolução que poderá instituir o concurso nacional para a magistratura será debatida dias 6 e 7 de maio em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento reunirá representantes de todos os tribunais do Brasil para debater novas regras de ingresso na carreira.
O texto deverá substituir a Resolução n. 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz. O estudo acerca das alterações está sendo conduzido por um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, que enviou ofício aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais da Justiça Militar para que indicassem um juiz ou servidor para participar do seminário.
Com o ofício foi enviada a cópia da minuta de resolução. Uma das mudanças sugeridas é de que a primeira etapa do concurso público para a magistratura seja de âmbito nacional. Todo o processo de seleção seria coordenado por uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As demais etapas do certame continuariam a ser conduzidas pelos tribunais.
Fonte: Boletim SICJUS
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