A presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, para a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, originário do mesmo TRT. A indicação foi publicada ontem no Diário Oficial da União e será ainda apreciada pelo Senado. Brandão foi escolhido a partir de uma lista tríplice da qual participaram também os desembargadores Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT de São Paulo, e Lorival Ferreira dos Santos, do TRT de Campinas (SP).
Quinto constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu ontem que a decisão tomada na sessão anterior, declarando ilegal o estabelecimento de quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice voltada ao preenchimento das vagas em tribunal destinadas ao quinto constitucional, também vale para o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A regra deve ser seguida pelos demais tribunais estaduais, federais e trabalhistas.
Fonte: Valor Econômico
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