O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, nesta quarta-feira (22/5), formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros para a guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.
“A definição sobre o que deve ser guardado e por quanto tempo já foi feita por meio da Recomendação CNJ n. 37”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas. Alguns processos, disse ele, são de guarda permanente. A dificuldade é que a tecnologia fica obsoleta com muita rapidez. Com isso, dados armazenados em determinado tipo de mídia podem se tornar inacessíveis com a evolução tecnológica.
O grupo de trabalho vai elaborar propostas para a política de preservação documental do Judiciário. O diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, Elifas Gurgel, informou que o tribunal receberá, nesta quinta-feira (23/5), um projeto de guarda e gestão documental, que poderá servir de subsídio para o grupo de trabalho. Segundo ele, o projeto foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), vinculado ao Comando da Marinha.
Doações – Durante o encontro, o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, disse que o CNJ vai investir, neste ano, na compra de aceleradores de velocidade de links de rede e de escâneres para distribuição aos tribunais. A necessidade, segundo ele, foi identificada no questionário de governança de TI, respondido em 2012 pelos tribunais.
O recebimento de 50% dos equipamentos previstos para doação pelo CNJ está condicionado ao cumprimento, por cada tribunal, das resoluções sobre tabelas unificadas e numeração única de processo. Segundo Marivaldo Dantas, no ano passado alguns tribunais receberam menos equipamentos, porque não implantaram completamente a numeração unificada ou as tabelas processuais.
O encontro foi aberto pelo secretário-geral do CNJ, juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que destacou que o PJe integra a política do CNJ. “Para o fortalecimento do PJe, é importante a colaboração de todos”, afirmou. Ele destacou que o trabalho conjunto vai permitir a superação de eventuais falhas no PJe. Fábio Oliveira defendeu ainda o alinhamento da política de tecnologia da informação aos interesses do Judiciário e que essa política seja eficiente e alcance o objetivo principal do CNJ, que é a “Justiça célere”.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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