NORMA REGULADORA NÚMERO 36

Cerca de 500 mil trabalhadores da indústria da carne no Brasil devem receber, ainda neste mês, uma cartilha destinada a facilitar o cumprimento da Norma Reguladora número 36 (NR-36), assinada em abril pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A NR-36 regulamenta as condições de trabalho em áreas de abate e de processamento de carnes e seus derivados.

Um pleito dos trabalhadores atendido pela norma são as pausas no exercício da atividade. A cada 50 minutos de trabalho que envolva esforço repetitivo, os trabalhadores deverão parar durante dez minutos para descanso. “Isso é importante porque a doença que vem atingindo mais os trabalhadores, além do acidente do trabalho, é a lordose (que afeta a coluna), causada pelo esforço repetitivo”, disse à Agência Brasil o presidente da CNTA Afins (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins), Artur Bueno.

Segundo ele, na área de frigoríficos e abatedouros, a confederação tem enfrentado muitos problemas de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso provocou uma mobilização do setor pela construção da norma. O movimento teve início em 2004 e culminou na implantação do Grupo de Estudo Tripartite, em 2011, constituído por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, que desenvolveu o texto técnico da norma.

Bueno explicou que o objetivo da cartilha é fazer com que os próprios trabalhadores fiscalizem e levem ao conhecimento dos sindicatos e da confederação denúncias de eventuais abusos que serão relatados ao Ministério do Trabalho. “Esse é um mecanismo que nós vamos usar”.

Para Bueno, o Poder Público “tem que estar preocupado com isso", porque além de ser uma questão de saúde pública, é uma questão econômica para o país. "Quanto [maior o número de] acidentes, maior a quantidade de trabalhadores doentes, maior o número de afastamentos. E isso tem um custo", advertiu.

O sindicalista se disse esperançoso de que a NR-36 humanize as condições de trabalho nos abatedouros e frigoríficos, mas externou sua preocupação quanto à aplicação da regra. “Se não for aplicada, não vai surtir nenhum efeito”. Ele disse que o Ministério do Trabalho não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento da norma nos locais de abate de animais, daí a confederação estar se colocando à disposição do órgão para que a aplicação da nova ferramenta seja viabilizada, em parceria.

Artur Bueno concordou que a humanização não se dê somente com as condições de trabalho, mas também no método de abate dos animais. “Na medida em que o trabalho com os animais não seja feito de forma adequada, isso também repercute na precarização do trabalhador. Porque uma coisa não é distinta da outra”, destacou. Ele defendeu uma fiscalização mais eficaz tanto nas condições de abate, quanto na qualidade da carne.

O grande problema, segundo ele, é quando a fiscalização fica a cargo dos municípios. “É complicado porque tem baixa estrutura de fiscalização”. Levantamento feito pela confederação indica que, hoje, pelo menos 30% dos frigoríficos estão em condições inadequadas.

Dados de 2011 revelam que do total de 413.540 trabalhadores na indústria da carne brasileira naquele ano, 16,1% estavam concentrados no Paraná, seguindo-se São Paulo, com 15,9%, Santa Catarina (13,9%) e o Rio Grande do Sul (12,6%). Em contrapartida, Roraima detinha participação de 0,1%, com cerca de 233 trabalhadores no setor, e o Amapá, 56 trabalhadores e nenhuma participação no ranking.

Fonte: Última Instância On Line