Uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, será apresentada aos presentes à solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT hoje (2), às 17 horas, na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício sede do Tribunal. Leia aqui o prefácio.
No evento, será lançado também um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Haverá ainda a apresentação de medalha alusiva à data.
A solenidade, que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil, prosseguirá com palestra da professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília (UnB), que falará sobre "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado". Para se inscrever para a palestra, clique aqui. As inscrições também poderão ser feitas pessoalmente, no local. O Quarteto de Cordas de Brasília executará peças em homenagem aos trabalhadores. A solenidade será transmitida ao vivo pela Internet, no site do TST.
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT, com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, exposições, etc. Maiores informações no site do evento: http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/inicio .
Na programação do TST, haverá exposição relativa à data no Espaço Cultural do Tribunal, com abertura no dia 20, às 15h. O TST também estará representado por seu presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, e demais ministros, na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário.
A CLT
A CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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