O informativo de outubro elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) está com 13 eventos de precedentes trabalhistas – dois com origem no próprio TRT-SC, um no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 10 no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles servem como uma bússola de julgamento para os tribunais e suas instâncias inferiores.
Os eventos do Regional catarinense tratam de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com determinação de suspensão no segundo grau. Já os do STF são relativos a diversos temas com repercussão geral e uma ação declaratória de constitucionalidade. No TST, o evento é relativo a um recurso de revista repetitivo.
O informativo do Nugep é publicado mensalmente no portal do TRT-SC. Para visualizá-lo, é necessário o uso do Adobe Reader 11 ou versão superior. Para dúvidas ou sugestões, entrar em contato pelo e-mail nugep@trt12.jus.br.
Leia Também:
Centro de Inteligência recomenda instauração de IRDR sobre prescrição intercorrente
Novo podcast vai discutir importância dos precedentes no Poder Judiciário
