Execuções fiscais ainda desafiam tribunais

Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque. Fixada em fevereiro de 2010, durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009.

Segundo levantamento apresentado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, havia 7.409.902 processos de execução não fiscal em trâmite no Judiciário em 31 de dezembro de 2009. Ao final de setembro deste ano, esse número era de 6.113.782 processos, o que representa uma redução de 17,49% no estoque.

Entre os ramos da Justiça, o melhor desempenho vem sendo observado na Justiça Federal, que alcançou redução de 57,94% no acervo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o TRF3 e o TRF5 atingiram, respectivamente, 77,21%, 61,80% e 89,86% de redução. Na Justiça estadual, 14 tribunais conseguiram reduzir o acervo em pelo menos 10%, levando em conta dados de janeiro a setembro de 2013.

A redução média na Justiça Estadual é de 17,84%. Na Justiça do Trabalho, 14 tribunais alcançaram a meta de redução. Já na Justiça Eleitoral, 19 tribunais não possuem processos pendentes de execução e os demais possuem acervos bastante reduzidos.

O cenário é bastante diferente em relação aos processos de execução fiscal. De acordo com o relatório parcial apresentado em Belém/PA, houve aumento de 1,18% no acervo entre janeiro de 2010 e setembro deste ano, chegando a 23.796.662 processos.

Para o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, uma das possíveis causas para o aumento do acervo é que os processos de execução fiscal geralmente são ajuizados em grande quantidade por municípios, estados e União como meio de cobrança de impostos e taxas que deixaram de ser pagos pelos contribuintes. O ajuizamento das ações acontece principalmente ao final de cada ano.

Ainda segundo o levantamento, 38% dos tribunais estão cumprindo a meta. Na Justiça federal, o TRF1 e o TRF5 conseguiram, até setembro, reduzir o acervo em pelo menos 20%. Na Justiça estadual, 14 tribunais estavam enquadrados na meta até setembro e na Justiça do Trabalho nove tribunais alcançaram a meta de redução. Na Justiça eleitoral, oito tribunais cumpriram a meta.

Fonte: Portal do CNJ