A Justiça do Trabalho em Lages vai passar, a partir desta segunda-feira (25), por duas importantes mudanças para agilizar os quase 3,9 mil processos em tramitação (dado de setembro, o último disponível). Além da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), será inaugurada a terceira vara trabalhista no município, em solenidade marcada para as 14h, no Foro Trabalhista local.
O principal motivo que levou o Pleno do TRT-SC a decidir pela criação da 3ª Vara do Trabalho de Lages foi o expressivo aumento da movimentação processual. Desde 2009, o Foro tem ultrapassado a marca de 1,5 mil ações recebidas anualmente, critério estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a criação de novas unidades em municípios que já possuem vara do trabalho. A grande extensão territorial da jurisdição, a maior do Estado, com 15.727 quilômetros quadrados, também pesou na decisão. A nova unidade não deixa de ser também uma conquista da comunidade local, que desde 2011 vem se mobilizando pela implantação.
“A criação da 3ª Vara é fruto de intensa luta e união da direção do Foro de Lages, com apoio dos magistrados que aqui atuam, especialmente da juíza Andrea Cristina Haus Bunn, que será a titular da nova unidade, e também da OAB local, de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, de associações de classe e de autoridades, como o governador, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores”, declarou a juíza Patrícia Sant’Anna, titular da 1ª VT e diretora do Foro lageano.
A terceira unidade está sendo instalada no mesmo prédio onde funcionam as outras duas, no Fórum Trabalhista atual, em imóvel próprio. Isto foi possível após uma reforma no pavimento térreo, que agora passa a abrigar a nova vara, a Central de Atendimento e Execução de Mandados, sala da OAB, sala multiuso, arquivos, instalações sanitárias para o público e um fraldário, pioneiro entre as sedes da Justiça do Trabalho no Estado. Os postos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil foram transferidos para o anexo do prédio principal.
Processo Eletrônico
Além da inauguração da nova unidade, a comunidade jurídica de Lages passa a dispor do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), também a partir desta segunda-feira. Será a sétima jurisdição de Santa Catarina a funcionar com o sistema, já implantado em Navegantes, Joinville, Florianópolis, Chapecó, Palhoça e São José. Com Lages, o PJe-JT chega a 40,68% das varas do trabalho no Estado, atingindo a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (40% das unidades).
O PJe-JT foi desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região e acabou sendo adotado pelo CNJ para servir de modelo para todos tribunais, de todas as Justiças. A ideia é que, futuramente, todos os sistemas migrem para o PJe-JT. Por ser eletrônico, é um sistema que dispensa o papel. As ações são propostas diretamente pela internet, e o processo fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser acessado de qualquer computador com o uso do certificado digital.
Mais de 20 mil processos já foram propostos pelo PJe-JT desde sua implantação em Santa Catarina, em dezembro de 2011. O sistema está presente em todos os 25 tribunais do trabalho, num total de 830 varas e com mais de 800 mil processos em tramitação.
Serviço
O que: Inauguração da 3ª Vara do Trabalho de Lages e implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
Quando: segunda-feira,25 de novembro, às 14h
Onde: Rua James Robert Amos, nº 184, Centro.
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