Joaquim Barbosa defende manutenção da meta de combate à corrupção

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu, nesta segunda-feira (18/11), em Belém/PA, a manutenção para 2014 da meta que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A atual Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Segundo o ministro, o CNJ vai propor aos presidentes dos tribunais a reedição da meta para o próximo ano, atualizando-se apenas o período de distribuição das ações. “Um dos grandes problemas do Estado brasileiro é o alto índice de corrupção e o Poder Judiciário não pode ser insensível a isso”, afirmou Joaquim Barbosa, ao discursar para presidentes e corregedores de todos os tribunais do País, na abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário.

O encontro, que acontece em Belém/PA, deve fixar as metas a serem perseguidas pelo Poder Judiciário em 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020. No total, segundo o ministro, serão discutidas pelos presidentes dos tribunais seis sugestões de metas nacionais.

Além do combate à corrupção e da prioridade no julgamento de ações de improbidade administrativa, as metas terão como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. “Planejar a Justiça significa definir hoje qual o padrão de serviço judiciário queremos entregar à sociedade brasileira no nosso atual ângulo de visão: o Judiciário 2020”, disse o ministro.

Melhoria do 1º grau – Em seu discurso, o ministro Joaquim Barbosa demonstrou também preocupação com o mau funcionamento da primeira instância dos tribunais e com a má distribuição de recursos humanos e materiais entre a Justiça de primeira e segunda instância. “É gritante – e não há outro adjetivo para definir – a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo grau de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou.

“A causa óbvia está na desproporção entre a demanda processual e os recursos organizacionais disponíveis”, complementou. Segundo ele, os problemas enfrentados pela Justiça de primeira instância devem ser um dos principais focos de atenção dos participantes do encontro deste ano.

Processo eletrônico – Joaquim Barbosa defendeu ainda, durante a abertura do VII Encontro Nacional, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o Judiciário brasileiro. O sistema, desenvolvido pelo CNJ a partir de um projeto da Justiça Federal, conta com código fonte da União e é compatível com as competências de todos os ramos da Justiça.

O presidente do CNJ alertou que a aquisição, por alguns tribunais, de sistemas de processo eletrônico desenvolvidos por empresas privadas tem preocupado o Conselho. “Como órgão de controle financeiro, o CNJ, há anos, preocupa-se com a aquisição no mercado – a um custo excessivamente elevado – de sistemas de processo eletrônico”, afirmou.

Além do custo para aquisição dos programas, o ministro demonstrou preocupação com a dependência que os tribunais passam a ter com as empresas desenvolvedoras dos sistemas, por meio de contratos de adesão, e com a segurança das informações que circulam por meio desses sistemas.

O encontro, que acontece no Hangar do Centro de Convenções de Belém, prossegue nesta terça-feira (19/11), durante todo o dia. No final do dia, serão divulgadas as metas e os macrodesafios aprovados pelos tribunais.

Ouça a íntegra do discurso do ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Portal do CNJ