Comissão da Câmara dos Deputados debate melhorias no PJe-JT

O ano de 2013 se encerrará com mais de 510 mil audiências e 640 mil processos solucionados por meio do sistema de tramitação eletrônica de processos na Justiça do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

As informações foram anunciadas pelo coordenador nacional do PJe-JT, juiz José Hortêncio Júnior, em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (12). A Comissão realizou audiência pública com o tema "Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como os impactos causados pelo PJe-JT aos advogados, empregados e empregadores".

José Hortêncio também informou que já há 853 Varas do Trabalho utilizando o sistema. São 26 mil servidores, 3,5 mil advogados e 908 mil processos que usam o PJe-JT.

Além de Hortêncio, participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão; o deputado Dr. Grilo (SSD-MG); a juíza Noêmia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Luiz Cláudio Allemand, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Nilton Correia, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); e o juiz Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

José Hortêncio também falou sobre o benefícios ambientais e de espaço físico trazidos pelo PJe-JT e explicou como vem sendo a participação das entidades parceiras com relação ao aperfeiçoamento do sistema. "A OAB, a Abrat e a Anamatra estão fazendo um trabalho sensacional em conjunto conosco, pois eles criaram um grupo de trabalho que faz sugestões sobre o aprimoramento do PJe-JT".

Debate

Os representantes dos advogados ressaltaram a necessidade de que haja treinamento para toda a classe e que o sistema funcione sem interrupções. "Não somos de forma alguma contra o PJe-JT, mas precisamos entender que ele é um projeto para a nação e é preciso que ele funcione de maneira adequada", disse Luiz Cláudio Allemand.

A juíza Noêmia Porto destacou a necessidade de cuidados com a saúde dos servidores.

O conselheiro Rubens Curado afirmou que o sistema representa um caminho inafastável do futuro do Judiciário. "A informatização do Judiciário é imprescindível à população. E o PJe-JT representa um serviço público fundamental de acesso à Justiça. Temos total certeza de que o sistema, mesmo com problemas, é infinitamente melhor que a tramitação em papel. E nisso não podemos mais voltar atrás".

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho