Nesta segunda-feira (2), a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou as novas instalações da área judiciária da 2ª Instância. A nova sede – Centro Executivo Rio Branco -, com área total de 8,7 mil metros quadrados, está localizada na avenida de mesmo nome, no número 919, a cerca de 450 metros da sede do TRT localizada na Rua Esteves Júnior.
A solenidade foi prestigiada por desembargadores, juízes e servidores da Justiça do Trabalho catarinense; pela procuradora-chefe da Procuradoria do Trabalho da 12ª Região, Ângela Cristina Santos Pincelli; pelo representante da presidência da OAB-SC, Felipe Iran Borba Caliendo, além de outras autoridades e convidados especiais.
A necessidade da mudança, constatada há vários anos, ficou ainda mais evidente após a edição de normas específicas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelecem, entre outras diretrizes de projetos, referenciais mínimos de áreas a serem observados nos ambientes de trabalho. “Não é possível ficarmos em prédios públicos obsoletos e que não atendam com conforto aos interesses dos jurisdicionados. É importante que o espaço público acessível deva estar disponível a todos, inclusive para pessoas com necessidades físicas especiais, idosos e crianças”, observou o advogado Felipe Caliendo, o primeiro a discursar na solenidade.
A desembargadora-presidente do TRT-SC, Gisele Pereira Alexandrino, lembrou que o edifício-sede da Esteves Júnior, inaugurado há 24 anos, já está necessitando de reformas, porque algumas instalações encontram-se defasadas com relação aos parâmetros de mercado. “Um exemplo é o dos elevadores, que suportam com dificuldades o grande fluxo de usuários que diariamente transita pela edificação”, assinalou.
Mais acessibilidade
Além da questão dos elevadores, os espaços disponíveis não vinham mais atendendo às necessidades do programa de atividades dos gabinetes de desembargadores. Em recente estudo para lotação de mais um servidor em cada gabinete, na maioria das situações foi necessário comprometer não apenas a funcionalidade – espaços de circulação, distância entre mesas – mas, também, a própria ergonomia, com adaptações que implicaram em redução no tamanho dos móveis ergonômicos do tipo padrão em uso no Tribunal.
No novo prédio, alugado pelos próximos cinco anos, serão instalados dois gabinetes de desembargador por andar que, em função das características do edifício, terão duas metragens distintas: 92,27 e 115,33 metros quadrados, considerando a área total. As salas dos desembargadores contam, em ambos os casos, com 20 metros quadrados e sanitário privativo. Nas duas situações houve uma significativa melhoria nesse quesito, já que os espaços totais dos gabinetes no edifício da Rua Esteves Júnior não ultrapassam os 60 metros quadrados, além de possuir apenas um sanitário para os servidores e o desembargador, sem distinção de gênero.
A questão da acessibilidade também foi contemplada no projeto de adaptação do imóvel, implementado pelos proprietários. As salas dos desembargadores serão acessíveis a pessoa em cadeira de rodas, assim como uma parte dos postos de trabalho da secretaria. Também estará disponível um sanitário acessível em cada pavimento de gabinetes, junto ao hall dos elevadores.
Justiça seja feita!
Além da inauguração da nova sede judiciária, a presidente Gisele também mencionou no seu discurso o novo espaço aberto no saguão do edifício para o Memorial da TRT-SC, um espaço para exposições temporárias e permanentes que será administrado pelo Setor de Memória Institucional. O evento também marcou a abertura da exposição itinerante do TST, sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o lançamento do livro “Justiça seja feita! 32 anos de história do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina”.
A presidente do TRT-SC encerrou sua fala agradecendo a todos que contribuíram para que a gestão que termina na próxima sexta-feira (6) pudesse empreender o que foi feito nos últimos dois anos. “Sem a dedicação, o espírito público e a proficiência de todos, não teria sido possível”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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