As varas do trabalho de Itajaí (três unidades), Balneário Camboriú (duas) e Blumenau (quatro) poderão ser as próximas a receber o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A indicação foi feita pela Presidência do TRT-SC, atendendo à solicitação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) endereçada a todos os Regionais.
O objetivo do CSJT é atender à meta 16 do Conselho Nacional de Justiça, específica para a Justiça do Trabalho, que prevê a instalação do PJe em 10% das unidades de cada Regional. Com a instalação nessas nove unidades, somadas à de Navegantes, o TRT-SC alcançaria 18% das varas utilizando o PJe, ultrapassando a meta do CNJ.
A indicação das unidades pelo TRT-SC não significa a pronta aceitação pelo CSJT, que irá fazer uma avaliação prévia. O Conselho leva em conta diversos fatores, como disponibilidade ampla de internet banda larga no município. De qualquer forma, seja nas unidades indicadas ou não, a expansão do PJe somente ocorrerá no segundo semestre, após a devida capacitação dos servidores e dos advogados e procuradores de órgãos públicos.
Para fazer a indicação, a Presidência levou em conta um relatório elaborado pelo grupo de trabalho multidisciplinar responsável pela implantação do PJe em Santa Catarina. O principal motivo foi a boa oferta de serviço de internet de banda larga nos três municípios. Isso foi decisivo, inclusive, para o TRT-SC fazer uma escolha diferente da recomendada pelo CSJT, cuja preferência se dá pelas varas únicas.
A equipe considerou também a proximidade entre os foros indicados, o que irá facilitar a capacitação de servidores e a divulgação da novidade para a comunidade jurídica da região. No caso de Itajaí, a escolha foi ainda mais fácil, já que grande parte dos advogados do município também atuam em Navegantes.
Saiba mais sobre o PJe:
Site oficial
Questões do PJe relativas ao TRT-SC
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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