Já podem ser acessadas no YouTube as duas entrevistas produzidas pelo Justiça do Trabalho na TV que discutem a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, a chamada PEC dos Recursos. De autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ela pretende acelerar a tramitação dos processos transformando os recursos extraordinários (direcionado ao STF) e especiais (ao STJ) em ação rescisória extraordinária.
Na prática, isso fará com que as decisões proferidas pelos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais possam começar a ser executadas sem a necessidade de aguardar a decisão do STJ ou do STF. A PEC dos recursos está sob análise da Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
As entrevistas trazem os pontos de vista de um advogado e de um juiz. Allexsandre Gerent é vice-presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat). Clique para assistir ao primeiro bloco. Paulo Ricardo Bruschi é presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Clique para assistir ao primeiro bloco.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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