TRT-BA será o primeiro a instalar módulos de 1º e 2º graus do PJe-JT simultaneamente

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) será o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A nova versão, considerada a mais atualizada do sistema, entrará em funcionamento no Regional baiano nesta segunda-feira (21/05).

Às 10h, o módulo de 1º grau, fase de conhecimento, será instalado na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, que fica a 72 km de Salvador. O presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, estará presente. A vara, criada em 1962, atende na sua jurisdição, além da sede, os municípios de São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova, e recebe uma média de 1,1 mil processos por ano, sendo a maior parte relacionada à indústria petroquímica. A partir de agora, as novas ações tramitarão apenas por meio eletrônico. As antigas seguirão na forma de autos físicos até serem concluídas.

Às 16h30, haverá cerimônia de instalação em 2º grau na sede do TRT da 5ª Região, em Salvador. Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de mandados de segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. “Os magistrados estão sendo treinados para lidar com a ferramenta, inclusive em períodos de plantão”, afirma o presidente do comitê gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão. A Subseção recebe, em média, 540 mandados de segurança por ano.

O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. A atuação do Regional baiano servirá de modelo para os outros tribunais durante a fase de instalação nacional do sistema. A meta, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Mais sobre o projeto

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Serviço:

Instalação do PJe-JT (1º grau) na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação (BA)
21/05, às 10h
Praça da Purificação, 70, Centro
Instalação do PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
21/05, às 16h30
Rua bela Vista do Cabral, 121, Nazaré - Salvador

Fonte: (Patrícia Resende/CSJT e Léa Paula Coury/TRT-BA)