21a. Região (RN) instala o Processo Judicial Eletrônico nesta quarta

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte se prepara para entrar na era digital. Nesta quarta-feira (29/08), às 10h, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será instalado, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Goianinha, e, em 2ª instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, durante cerimônia na sede em Natal.

O sistema, que já opera com sucesso em 22 Varas do Trabalho e 12 Tribunais Regionais do Trabalho, trará mais rapidez à tramitação das ações trabalhistas, reduzindo o tempo de solução dos processos. Os advogados poderão protocolizar e acompanhar ações pela internet. “É a Justiça aberta 24 horas aos cidadãos”, frisa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

No Rio Grande do Norte, os primeiros trabalhadores a serem diretamente beneficiados pela implantação da ferramenta são os que atuam nos 26 municípios sob jurisdição da vara de Goianinha (Arês, Baía Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa D'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Montanha, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antonio, São Jose de Campestre, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, e Vila Flor).

A partir da implantação do PJe-JT, a unidade só receberá novos processos por meio eletrônico. Os advogados precisarão utilizar a certificação digital para utilizar o sistema. As audiências continuarão sendo presenciais, mas as partes terão acesso simultâneo aos autos por meio dos computadores instalados nas salas. Os processos antigos permanecerão em papel até serem concluídos.

Em 2ª instância, o PJe-JT será utilizado inicialmente para processamento de mandados de segurança, que serão julgados pela 2ª Turma, e para processos originários em grau de recurso da VT/Goiaininha, que serão julgados pela 1ª ou 2ª Turma. Gradativamente, o sistema deverá a ser adotado em outras classes originárias, como ações rescisórias e dissídios coletivos, e também em classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. Até dezembro, o TRT-RN deverá instalar o sistema em outras Varas do Trabalho, com vistas ao cumprimento da meta nacional de 10% de varas utilizando o PJe-JT em 2012.

O projeto

O processo eletrônico faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs.

Várias são as vantagens do Processo Judicial Eletrônico. Veja algumas:
- Acesso fácil pela internet;
- Utilização simples e intuitiva: série de passos automáticos;
- Redução no tempo de tramitação dos autos judiciais;
- Interoperabilidade: sistema único no Poder Judiciário e que se comunicará com outros órgãos da Administração Pública (Caixa Econômica Federal, Correios, Receita Federal etc.);
- Padronização de procedimentos;
- Redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte);
- Ganho de espaço físico (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos);
- Segurança (evita perda ou dano aos autos);
- Ganhos ambientais (redução no número de papéis utilizados);
- Linguagem técnica moderna (Java);
- Link dedicado de 2 MB (garante velocidade na tramitação de dados).

Saiba mais em: www.csjt.jus.br/pje-jt

Serviço:
Instalação do PJe-JT no TRT da 21ª Região/RN
Dia 29/08, às 10h.
Local: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova - Natal-RN

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT