Sistema nacional de processo eletrônico irá substituir Provi, na jurisdição, para novas ações trabalhistas a partir de 22 de outubro
Os advogados trabalhistas que atuam em Joinville e quiserem aprender sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) devem reservar um espaço em sua agenda nesta quarta-feira (29) à noite. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em parceria com a Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SC, vai promover o primeiro treinamento sobre o assunto, a partir das 19h, no auditório da Faculdade Sociesc no município, Rua Gothard Kaesemodel, 833. As inscrições são gratuitas e já contabilizam 230 participantes.
O PJe é um sistema desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região e que acabou sendo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todos os tribunais do país. Na Justiça do Trabalho, o Conselho Superior (CSJT) abraçou a ideia e tem liderado a implantação: até agora, metade dos 24 TRTs já contam com a novidade, adaptada para as necessidades do processo trabalhista.
O novo sistema será instalado no Foro de Joinville a partir de 22 de outubro. A partir desta data, qualquer nova ação trabalhista na jurisdição deverá ser proposta não mais pelo Provi (sistema regional de processo eletrônico), e sim pelo PJe-JT. Vale destacar que não haverá migração de sistemas, ou seja, os processos que começaram pelo Provi vão terminar pelo Provi. O mesmo vale para os processos físicos: começou em papel, termina em papel.
Uma das principais novidades do PJe-JT é o aumento do grau de segurança no ambiente virtual, já que o sistema exige a certificação digital. Nesse sentido, o evento será uma boa oportunidade para os advogados providenciarem esse acessório, que pode ser utilizado para qualquer transação eletrônica na internet. Uma das vantagens é que o certificado digital pode ser instalado na própria carteira da OAB-SC, por meio de um chip.
" É de extrema importância a participação de todos os advogados neste evento, já que o novo sistema é uma realidade nova que será apresentada aos advogados trabalhistas” avalia o presidente da OAB/SC, Paulo Borba.
Mais informações:
Gabinete da Presidência da OAB/SC: (48) 3239.3566
Programação
19h - 19h15min
Flávio Kretzer, assessor da Presidência e gerente de projeto do PJe
Visão geral:
- Anúncio da implantação
- Histórico sintético (a escolha do TRT como pioneiro na implantação do Sistema)
- Assuntos relacionados ao funcionamento do PJe em nível nacional (modo de operacionalizar as melhorias)
- Funcionamento da gerência regional (propositura de mudanças)
- Ações em relação ao treinamento dos advogados
19h15min - 19h30min
George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática
- Certificação digital (como obter, cartão e token)
- Como lidar com as dificuldades mais comuns em relação ao Certificado Digital (instalação, ativar o Java, navegadores, etc)
- Infraestrutura tecnológica mínima (configurações, programas e equipamentos)
19h30min – 22h
Eder Leone, Luiz Alexandre Bergmann e Dirlei Preve, servidores do grupo de implantação
- Lidando com o PDF (navegação, conversão, junção, separação, escaneamento)
- Normas relativas ao PJe
- Cadastramento do advogado no Sistema PJe
- Propositura da ação
- Apresentação da defesa (habilitação nos autos, juntada de documentos)
- Movimentação de processos petições intermediárias
- Comunicação dos atos processuais (compreendendo o funcionamento)
- Compreendendo a navegação nos autos do processo
- Publicações DEJT (editais, sentenças e decisões interlocutórias).
Para se inscrever, clique aqui
Perguntas e respostas sobre o PJe-JT
Mais informações:
Gabinete da Presidência da OAB/SC - (48) 3239.3566
onte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC, com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br