Um ano depois...
Uma mudança radical no atendimento do público que frequenta a vara do trabalho, principalmente dos advogados. Essa é a principal constatação que se verifica um ano após a instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema que já funciona em 22 dos 24 TRTs.
Lançado em 5 de dezembro de 2011, em paralelo à instalação da Vara do Trabalho de Navegantes, o PJe-JT surgiu com o objetivo de uniformizar a plataforma de trabalho de advogados e servidores em todas as Justiças, não apenas na Trabalhista.
O primeiro impacto foi no balcão, pois o conceito embutido no projeto é o de autoatendimento. De acordo com Luiz Alberto da Silva, diretor de secretaria da VT de Navegantes, o movimento continua alto, mas o foco do atendimento prestado pelo servidor mudou. “O advogado não procura mais a vara para ver o conteúdo do processo, pois isso ele já faz de seu escritório. Nossa contribuição, agora, é de ordem mais técnica, auxiliando nos procedimentos do PJe-JT, como a digitalização de documentos”, explica.
Para Dirlei Pereira Préve, diretor de secretaria da 2ª VT de Florianópolis e que participou do grupo de implantação em Navegantes, o PJe também provocou uma mudança no perfil dos servidores, ao eliminar uma série de rotinas e tarefas manuais. “A execução das tarefas são mais completas, do início ao final, e por conseguinte menos fracionadas ou setorizadas”, analisa. Por isso, segundo ele, muitos servidores estão se qualificando para ter essa visão global do trabalho de secretaria.
A opinião de Préve é compartilhada por Ageu Raupp, assessor da Corregedoria e ex-diretor de secretaria de unidades da Capital. “O PJe entra para a história extinguindo o trabalho meramente mecânico e repetitivo, exigindo maior qualificação técnica e intelectual de todos os operadores do Direito, inclusive os servidores do Judiciário”, afirma.
Para Luiz Alexandre Bergmann, primeiro diretor de secretaria da VT de Navegantes e integrante da equipe de implantação do PJe, trabalhar na implantação do PJe tem sido um trabalho árduo e gratificante. "Atuar como facilitador para os usuários do PJe (magistrados, servidores e advogados) tem representado uma grande escola e um enorme desafio”, diz.
Éder Bráulio Leone, instrutor do PJe e também integrante do grupo de implantação, acredita que "o PJe-JT continua sendo a mais efetiva oportunidade que o país já teve para unificar todos os sistemas eletrônicos de procedimento judicial".
Mudanças para o juiz
Os magistrados também deverão receber, mais diretamente, o impacto resultante da automação de tarefas provocadas pelo PJe. A constatação foi do próprio presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, quando comentou um ajuste feito na Resolução 63/2010, editada pelo CSJT. “O sistema facilita o trabalho dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores”, avaliou.
Em Navegantes, o impacto já está acontecendo. “O programa exige mais dos juízes em cada unidade, pois aumenta o volume processual na medida em que facilita e reduz o custo para se acionar o Judiciário”, avalia o juiz Luiz Carlos Roveda, titular da VT de Navegantes.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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