Neste domingo, dia 10 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.
A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
Identidade cultural
A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.
A criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.
O ramo da Justiça do Trabalho iniciou com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.
Memorial do TRT-SC
Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho inaugurou no dia 30 de agosto do ano passado o seu novo memorial. Processos e documentos históricos, objetos antigos, fotos e mobiliário da época e outros artigos fazem parte do acervo que conta a história da JT no estado. O Memorial está localizado no térreo da sede administrativa do Tribunal, na Rua Esteves Júnior, 395.
"A preservação da memória da Justiça do Trabalho é fundamental tanto para manter viva a instituição, quanto para dar oportunidade às gerações futuras de conhecerem seu passado por meio de documentos e objetos antigos. Também é uma forma de prestar tributo às pessoas que dedicaram suas vidas em prol da instituição e que não mediram esforços no exercício de suas funções", afirma a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria.
"Qualquer tentativa de conhecer o presente e projetar o futuro de uma instituição torna-se frágil quando não visitamos seu passado. Por isso essa data é mais do que oportuna, na medida em que fortalece a imagem institucional do Poder Judiciário, o garantidor em última instância dos direitos de qualquer cidadão”, enaltece a presidente, que também integra o Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Texto: Clayton Wosgrau / Arte: CNJ
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