18 de Maio: Justiça do Trabalho se engaja no combate a exploração sexual infantil

O que representam cinco minutos na rotina de uma pessoa? Para muitos, esse é apenas o tempo de preparar um café, tomar um banho rápido ou assistir a alguns vídeos nas redes sociais. Para milhares de crianças e adolescentes no Brasil, no entanto, esse mesmo intervalo pode representar uma marca permanente. Isso porque, no Brasil, a cada cinco minutos uma pessoa menor de idade é vítima de violência sexual.

Nos quatro primeiros meses de 2026, o Disque 100, canal de denúncia para esse tipo de crime, registrou mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2025. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e a média equivale a um caso a cada cinco minutos.
 

Mobilização nacional
 

Os dados do MDHC reforçam a importância do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Criada pela Lei 9.970/2000, a data busca ampliar o debate sobre um dos crimes mais latentes do país e fortalecer ações de prevenção, denúncia e proteção às vítimas.

A mobilização nacional surgiu em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, em Vitória (ES). O crime ocorreu em 1973, e o “Caso Araceli” se tornou símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Pela legislação brasileira, o abuso sexual é caracterizado por qualquer ato libidinoso ou contato sexual praticado sem consentimento ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a exploração sexual envolve lucro, troca financeira ou vantagem econômica a partir da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Embora diferentes, abuso e exploração sexual têm consequências profundas e duradouras. Pesquisas apontam que as vítimas desse tipo de crime na infância apresentam maior risco de desenvolver transtornos psicológicos, depressão, dificuldades cognitivas e problemas de socialização ao longo da vida.
 

Exploração sexual é trabalho infantil
 

O tema também mobiliza toda a Justiça do Trabalho. A chamada Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), regulamentada pelo Decreto 6.481/2008 e alinhada à Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui a exploração sexual comercial entre as atividades que colocam em risco a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes.

Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que promove campanhas educativas, ações de conscientização e articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para enfrentar situações de exploração de crianças e adolescentes.

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Inimigo íntimo
 

A violência sexual infantil não é cometida por somente por desconhecidos. Dados do MDHC mostram que a maior parte das ocorrências se dá dentro de casa, lugar que deveria representar proteção e segurança. Em 2026, 77% das violações ocorreram na residência da vítima, do suspeito ou de familiares.

Para Warlei Torezani, coordenador do Meninadança, ONG que atua na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, um dos maiores obstáculos no enfrentamento ao abuso sexual infantil é, justamente, desconstruir a ideia de que o agressor tem um perfil facilmente identificável. A organização, que tem como foco a rodovia BR-116, uma das principais rotas de exploração sexual infantil no país, utiliza a dança, o teatro e atividades artísticas associadas a rodas de conversa para empoderar meninas em situação de vulnerabilidade.

Segundo Torezani, a violência não costuma começar de forma abrupta. Na maior parte dos casos, o agressor estabelece uma relação de confiança com a vítima antes de cometer os abusos. Esse processo, conhecido por especialistas como “aliciamento” ou “grooming”, acontece de maneira gradual. “O violentador não tem cara. Muitas vezes, é alguém acima de qualquer suspeita”, afirma.
 

A importância de acreditar
 

Warlei observa que outro problema recorrente é a reação de descrédito diante dos relatos feitos pelas vítimas. “Muitas vítimas encontram resistência justamente no momento em que tentam pedir ajuda. A criança acaba sendo punida duas vezes: primeiro pela violência sofrida, e depois porque ninguém acredita no que ela está relatando”.

Para o coordenador do Meninadança, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes começa pela escuta e pelo acolhimento das vítimas. “A denúncia começa quando alguém acredita na criança”, ressalta.
 

Falhas estruturais 
 

Além das dificuldades relacionadas à denúncia, especialistas e organizações que atuam na proteção da infância apontam problemas estruturais na rede de acolhimento e responsabilização dos agressores.

O coordenador do Meninadança relata que, em muitos casos, crianças vítimas de violência continuam convivendo com o agressor mesmo após a denúncia. Isso ocorre porque nem todas as cidades têm estruturas adequadas de acolhimento institucional. “Muitas vezes, depois de denunciar, a criança precisa voltar para a casa onde está o próprio agressor”, assinala.

Atenção aos sinais
 

Especialistas alertam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual frequentemente apresentam alterações físicas, emocionais e comportamentais antes mesmo de qualquer relato verbal.

Entre os indícios físicos mais recorrentes estão:

• infecções urinárias frequentes;
• dores;
• sangramentos;
• inchaços nas regiões íntimas; 
• dificuldades para caminhar ou sentar.

Já no comportamento, podem surgir:

• isolamento social;
• medo excessivo; 
• mudanças bruscas de humor;
• regressão emocional; 
• queda no rendimento escolar;
• crises de ansiedade;
• dificuldades de socialização; 
• uso de linguagem sexual incompatível com a faixa etária.

Sofia Martinello (Secom/TST)

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