Um acordo promovido pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de Chapecó, nesta semana, deixou claro o elevado grau de judicialização que vem tomando conta da sociedade brasileira. Ele pôs fim a sete processos de uma só vez: dois da Justiça do Trabalho e cinco da Justiça Estadual. A juíza titular da vara, Vera Marisa Vieira Ramos, e o substituto, Cezar Alberto Martini Toledo, conduziram, na terça-feira (11), uma audiência que durou cerca de três horas e reuniu, além das partes, terceiros interessados na ação..
O caso
A 1ª Vara recebeu, em novembro de 2007, uma Carta Precatória Executória (CPEX) originária da VT de São Miguel do Oeste com o objetivo de penhorar bens de uma clínica odontológica no valor de R$ 52 mil. Após várias tentativas frustadas, foi realizada penhora de um imóvel que pertencia à sócia da empresa, sendo arrematado em abril de 2011 por Edson Luís Dalla Valle. Acontece que um terceiro alegou também ser dono do imóvel e propôs uma ação para anular a arrematação, já que não teria sido notificado. Ele disse ter comprado o imóvel, mas não o teria averbado no Registro de Imóveis.
A ação deste terceiro envolvido, que teve o pedido de liminar negado pela juíza Vera, foi ajuizada contra Dalla Valle, a credora da ação trabalhista e a própria devedora, ou seja, a clínica odontológica. Na audiência, com a presença de todos, ficou acertado que a empresa irá pagar R$ 180 mil ao terceiro, que se compromete a abdicar do imóvel. Com isso, a credora receberá as verbas a que têm direito, enquanto as demais partes envolvidas nos dois processos trabalhistas vão dar quitação recíproca das ações existentes na 4ª Vara Cível de Chapecó, em que disputavam ainda outras três pessoas.
Cada cabeça uma sentença?
A magistrada, responsável pela instrução processual, destacou a atuação do colega, que iniciou a audiência seguindo a linha de raciocínio utilizada por ela na decisão liminar. “Ele foi brilhante. Observou a unidade de atuação do juiz, evitando o ditado “cada cabeça uma sentença”. Graças a isso saiu o acordo”, afirmou.
Na avaliação da juíza Vera, esse era um daquelas processos que duram anos na Justiça. “Quando vimos a proporção do caso, tivemos a dimensão do problema, que poderia durar uns 10 anos”.
Processo: RTOrd 0002827-16.2011.5.12.0009
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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