2ª Semana do TST analisa propostas apresentadas por 106 entidades

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou hoje o número de entidades que encaminharam propostas para compor a pauta de discussões da 2ª Semana do TST. Entre elas estão associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 14 deste mês.

O objetivo da Semana que está na segunda edição é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência do TST, possíveis alterações regimentais, e analisar propostas para modificação da legislação com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período o Tribunal suspenderá as atividades judicantes (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).

Os trabalhos foram estruturados em dois grupos – um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro vai estudar propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.

Veja abaixo o quantitativo e tipos de propostas que serão analisadas.

GRUPO DE JURISPRUDÊNCIA

Súmula

- 68 propostas de Revisão de súmula
- 18 propostas de Cancelamento de súmula
- 14 propostas de Edição de súmula
- 3 propostas de Restabelecimento de súmula

OJ

- 38 propostas de Revisão de OJ
- 20 propostas de Cancelamento de OJ
- 3 propostas de Edição de OJ
- 8 propostas de Conversão de OJ em Súmula

Precedentes Normativos

- 1 proposta de Revisão de PN
- 1 proposta de Cancelamento de PN
- 1 proposta de Edição de PN
- 3 propostas de Restabelecimento de PN
 

GRUPO DE NORMATIZAÇÃO

Normatização CLT

- 5 propostas de Alteração de artigo da CLT
- 1 proposta de Revogação de artigo da CLT

Normatização RITST

- 2 propostas de Alteração de artigo do RITST

Normatização RA 907/2002

- 1 proposta de Alteração de artigo da RA 907/2002

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST