Quem tem um processo na Justiça do Trabalho catarinense e deseja solucioná-lo por meio de um acordo já pode se inscrever na 9ª Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 24 a 28 de novembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do Trabalho, a Semana é o maior movimento pela redução de estoque processual na Justiça brasileira.
Em Santa Catarina, o interessado deve preencher o formulário disponível na página do Programa Conciliar, ou enviar um e-mail para conap@trt12.jus.br, preferencialmente informando os seguintes dados:
- Nome Completo
- Número e ano do processo (ou nomes das partes envolvidas)
- Cidade onde o processo foi proposto
- Número de telefone para contato
No caso de não ter essas informações em mãos, basta ao interessado mencionar a disposição de fazer o acordo que a equipe do Conap (Núcleo de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância), responsável pela organização da Semana no TRT-SC, entrará em contato. Vale esclarecer que tanto autores como réus podem solicitar a inscrição do processo.
Mais de R$ 9 milhões arrecadados no ano passado
Na edição de 2013, realizada em dezembro, o TRT-SC conseguiu negociar R$ 9,1 milhões. Durante os cinco dias do mutirão, aconteceram 1.178 audiências e 685 acordos, alcançando um índice de sucesso de 58%, superior até aos 45% obtidos pela instituição ao longo de todo o ano passado.
Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. O evento integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125, instituída pelo CNJ em 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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