Ações pendentes de julgamento no primeiro grau caem 50% em dois anos

O número de processos trabalhistas que aguardam uma decisão judicial de primeira instância em Santa Catarina caiu de 66 mil para 33 mil no período de agosto de 2017 a agosto de 2019. A informação consta de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com dados das 60 varas do Trabalho de todo o estado.

Uma das causas desse fenômeno é a redução do número de novos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho. Em SC, o volume de novos processos caiu em 30% na comparação entre 2018 e 2017, ano em que entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017).

De acordo com um dos novos dispositivos da legislação (artigo 791-A da CLT), o autor da ação deve pagar honorários ao advogado da empresa para cada pedido em que for derrotado (15% do valor do pedido). Com menos ações entrando no sistema, magistrados e servidores mantiveram a produtividade e conseguiram reduzir pela metade o número de processos pendentes.

As cinco unidades que mais reduziram a pauta
(em quantidade de processos) 

             Vara                                                         Ago/2017                       Ago/2019                Variação
2ª VT Jaraguá do Sul                                               2.765                               847                      -1.918
1ª VT Jaraguá do Sul                                               2.735                               818                      -1.917
1ª VT Joinville                                                           2.495                            1.080                      -1.415
3ª VT Criciúma                                                          1.835                               556                      -1.279
4ª VT Joinville                                                           2.024                               868                      -1.156
 

A redução não foi maior devido às ações que retornam à tramitação sem figurar como casos novos, como sentenças que são anuladas em instância superior. Muitas também ficam suspensas aguardando um posicionamento dos tribunais sobre um tema.

Pauta dupla

A 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul foi unidade que mais retirou processos do seu estoque: 1.918. Na avaliação do juiz João Carlos Trois Scalco, a redução de 70% aconteceu por uma conjunção de fatores, a começar pela implantação da pauta dupla (realização de audiências no período da manhã e da tarde), em 2016.

“Naquele ano nosso índice de solução foi 15% superior ao número de processos recebidos”, recorda o magistrado, explicando que, com a queda das ações em 2017, o percentual disparou. “O resultado que levaria mais ou menos uma década para ser alcançado acabou acontecendo em três anos.”

As cinco unidades que mais reduziram a pauta
(em %)

Vara                                                  Ago/2017                    Ago/2019                       Variação %
1ª VT Brusque                                     1.127                            237                                  -78.9
4ª VT Chapecó                                    1.192                            265                                  -77.7
2ª VT Brusque                                        356                              85                                  -76.1
2ª VT Florianópolis                                 693                            189                                   -72.7
1ª VT Caçador                                    1.208                             335                                   -72.2
 

Scalco também destaca que a implantação do Centro de Conciliação Trabalhista (Cejusc) na cidade e o apoio de um magistrado deslocado pelo Tribunal (Roberto Masami Nakajo, da 2ª VT de Brusque, que passou oito meses em Jaraguá) foram decisivos para o resultado. “A reforma teve impacto, mas a redução se deve a esse conjunto de fatores.”, afirma.

A maior redução percentual foi registrada na 1ª Vara de Brusque (-79%). O juiz Hélio Henrique Garcia Romero também vê a queda como resultado de um movimento mais longo, que começou em 2014, ano em que a jurisdição passou a contar com uma segunda vara. A mudança ajudou a reduzir o volume de novas ações que, à época, crescia anualmente.

“Ainda assim, todas as execuções ficaram conosco e havia um estoque de processos realmente significativo”, lembra o magistrado, exaltando o extenso caminho percorrido pela equipe para chegar ao resultado deste ano. “Não foi da noite para o dia”, brinca Romero, que também enalteceu o Cejusc local, inaugurado em junho. “O Centro não traz apenas mais espaço, ele propõe uma nova dinâmica para a conciliação, que está dando muito certo”.

Futuro

Para o titular da 1ª VT de Brusque ainda é cedo para dizer se o volume de novos processos irá permanecer no patamar atual. “Isso também vai depender de outros fatores, como o nível da atividade econômica”, pondera. “Desde agosto, por exemplo, está ocorrendo um aumento gradual das ações aqui na cidade, que está com a economia em expansão”, afirma Romero.

Mais otimista com a redução das ações, Scalco já faz planos para reduzir ou mesmo eliminar a pauta dupla na 1ª VT de Jaraguá, caso o estoque venha a ser zerado. Nesse cenário, o magistrado avalia que o esforço atualmente despendido na redução das pendências poderia ser deslocado para os processos que já foram julgados mas ficam travados na execução — etapa em que o Judiciário cobra os valores dos condenados.

“Seria o caminho natural. A Justiça do Trabalho está ampliando seus convênios e cada vez mais essas ferramentas podem nos ajudar a aprimorar a efetividade das varas nessa fase processual, afirma.

Romero é da mesma opinião. “A execução ainda é o ‘calcanhar de Aquiles’ da Justiça. Para o trabalhador não adianta ter o seu pedido julgado de forma rápida mas ficar sem receber”.

Texto: Fábio Borges 
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